Depois de dias de expectativa, o Congresso se prepara nesta terça-feira (28) para confirmar o fatiamento da reforma tributária, um dos temas mais esperados pelo governo dentro das medidas fiscais a terem votação finalizada ainda neste ano. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pretende conversar com os líderes partidários nesta terça para definir a forma final de tramitação do texto.
Segundo o relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a decisão sobre fatiar ou não a PEC da reforma tributária seria uma forma de acelerar a sua tramitação. O deputado é contrário à ideia, mas a decisão será submetida aos líderes das bancadas após a conclusão da análise do texto aprovado no Senado. Para muitos líderes, o fatiamento é a única forma de a reforma ser promulgada pelo Congresso Nacional ainda em 20023, podendo, dessa forma, passar a valer a partir do próximo ano.
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Por se tratar de uma PEC, a reforma tributária só poderá ser aprovada quando houver concordância entre Câmara e Senado sobre seu texto. O fatiamento é uma estratégia comumente adotada quando há urgência para aprovação da proposta: promulga-se os trechos convergentes, e as divergências são transformadas em um segundo relatório, que segue tramitando separadamente.
A reunião entre os líderes também vai definir o calendário de votações e a eventual necessidade e possibilidade técnica de supressão de trechos do relatório do Senado. Até o momento, tais supressões seguem descartadas pelo relator. A pauta econômica, tal como a reforma tributária, é tida como prioridade zero do governo Lula, e tem tido empenho direto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que seja feito um fatiamento desde que sejam preservados, na PEC promulgada, os pontos centrais da reforma. Aguinaldo considera a possibilidade arriscada. “Isso enseja uma insegurança jurídica. (…) Teríamos assuntos perdidos, que não estão sendo tratados agora na reforma. Isso ninguém quer: nem a Câmara, nem o Senado, e nem o Brasil dos últimos cinquenta anos”, apontou o deputado.