O Congresso Nacional retoma os trabalhos legislativos na próxima terça-feira (2) com 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 12 estão em regime de urgência e, portanto, trancam a pauta da Câmara e do Senado.
De acordo com as informações da Agência Senado, metade das MPs em regime de urgência perde a validade entre entre os dias 4 de fevereiro e o fim do mês. A maioria das medidas que aguardam análise do Congresso é relacionada ao combate dos efeitos sociais e econômicos da pandemia de coronavírus.
O principal destaque da fila é a MP 1000/20, que prorrogou o pagamento até dezembro do auxílio emergencial. Alguns parlamentares defendem a a extensão do benefício por mais tempo.
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Também segundo a agência, outra medida a ser analisada é a MP 1003/20, que autoriza a entrada do Brasil no consórcio internacional de vacinas contra a covid-19, Covax Facility, coordenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
O objetivo do consórcio é facilitar o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento. É por meio do consórcio que o Brasil pretende adquirir mais de 100 milhões de doses da vacina AstraZeneca, a principal aposta do governo federal para o Plano Nacional de Imunização.
A medida chegou a ser aprovada pelos deputados no fim de dezembro e tem até o dia 3 de março para passar pelo Senado.
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