A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso aprovou nesta quarta-feira (25) um requerimento de todos os integrantes para ter acesso à sindicância da Abin sobre o caso de espionagem ilegal. A sessão da CCAI é secreta, mas a informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP).
“Objetivo é ter acesso a integralidade das informações prestadas pela Abin”, disse o deputado. “Quem autorizou cada um dos monitoramentos e por que, para que possamos exercer o papel da comissão e fazer o controle desse tipo de atividade”.
O deputado disse ainda que a comissão pode decidir quebrar o sigilo das informações recebidas, mas que isso só será definido depois do recebimento dos dados.
A Agência Brasileira de Inteligência foi alvo de uma operação da Polícia Federal por monitoramento ilegal de políticos, adversários políticos e jornalistas, entre outras pessoas.
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Segundo as investigações, o monitoramento foi realizado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a Abin, a ferramenta parou de ser utilizada em maio de 2021. Na época, o agora deputado Delegado Ramagem (PL-RJ) era o diretor da Abin.
Ramagem faz parte da CCAI. Segundo Paulo Alexandre, o deputado não foi alvo de acusações durante a sessão da comissão.
PublicidadeA CCAI ouviu nesta quarta-feira (25) o diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa. Segundo nota da agência, o diretor disse que a agência não utiliza mais o software alvo da operação.
“Não temos compromisso com erros no passado, no presente nem no futuro. Os fatos estão sendo exaustivamente apurados nos campos administrativo, judicial e policial”, disse ele, segundo nota da Abin.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
Reportagem publicada pelo jornal O Globo, em março, revelou que a ferramenta era usada para monitorar os passos de até 10 mil proprietários de celulares a cada 12 meses, sem qualquer autorização judicial. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa e acompanhar num mapa a última localização conhecida do dono do aparelho.
Segundo O Globo, a ferramenta chamada “FirstMile” foi comprada por R$ 5,7 milhões sem licitação no governo Temer. Ela permitia rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões.