Congresso prevê aumento bilionário de verbas para emendas sem transparência

Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revela que as emendas parlamentares devem receber ainda mais dinheiro no Orçamento de 2022, ano de eleição. A ideia em curso, segundo o jornal, é articular uma espécie de “trem da alegria”, com o objetivo de aumentar os valores que podem receber do governo para enviar a seus redutos eleitorais.

Uma distribuição que ocorre por dois caminhos: a chamada emenda de relator (RP9), âncora do orçamento secreto, e por meio da ampliação das transferências tipo “cheque em branco”, nas quais prefeitos e governadores podem usar o dinheiro livremente, sem precisar prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Em uma frente, parlamentares querem usar a possibilidade de estouro do teto de gastos para destinar R$ 16 bilhões às suas bases, por meio de emendas de relator. Em outra, pretendem ampliar o valor enviado a seus redutos por intermédio das chamadas transferências especiais, batizadas no Congresso de “emendas cheque em branco” ou “Pix orçamentário”.

De acordo com o Estadão, o mecanismo é mais uma forma de parlamentares destinarem recursos públicos para suas bases. A prática permite que as emendas sejam aprovadas no Orçamento da União sem detalhamento de como o dinheiro será aplicado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem condicionado a ampliação dos recursos à aprovação da PEC dos Precatórios, que limita o pagamento de dívidas judiciais e altera a forma de cálculo do teto de gastos. A intenção é abrir espaço no Orçamento para o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.
A medida, porém, proporciona um “espaço extra” de R$ 83,6 bilhões no Orçamento no qual daria para encaixar o novo Bolsa Família e as emendas de relator. Sobraria dinheiro, ainda, para um fundo eleitoral mais gordo, informam os repórteres Breno Pires e Adriana Fernandes.

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