Congresso pede aumento de 140% nas emendas para o próximo ano

Às vésperas do ano eleitoral, congressistas pedem R$ 112,4 bilhões em emendas para financiamento de obras e serviços em redutos eleitorais. O valor é sete vezes maior que o previsto no orçamento de 2022 e representa aumento de 139% em relação à proposta feita em 2020.

Desse valor, R$ 3,3 bilhões estão previstos para transferências diretas, que ficaram conhecidas como “emendas cheque em branco”, nas quais prefeitos e governadores não precisam prestar contas sobre os gastos. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

A destinação desse valor para as emendas depende da aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. A proposta abre brecha no teto de gastos e dá espaço para custeio do aumento da destinação de recursos para parlamentares, a ser discutido em dezembro, quando será votado o orçamento do próximo ano.

É comum que os pedidos se excedam na fase de apresentação de emendas, mas o valor é passível de redução na fase de aprovação do volume das emendas. Ainda assim, o valor solicitado este ano é inédito.

O projeto de orçamento encaminhado pelo Executivo ao Congresso destina R$ 16,2 bilhões para emendas impositivas, de pagamento obrigatório pelo governo, para atender aos individuais e de bancada. Qualquer valor acima precisará de espaço fiscal, criando dependência de uma medida de corte de outras despesas do governo ou de um recurso extra, a ser criado, por exemplo, com a brecha criada no teto de gastos.

Emendas de Lira beneficiam familiares

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), repassou R$ 83,9 milhões do orçamento secreto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), comandada por João José Pereira Filho, primo do deputado. Segundo o jornal O Globo, as chamadas emendas de relator já tiveram como destino a cidade de Barra de São Miguel, governada por Benedito de Lira, pai de Arthur Lira.

Por outro lado, prefeitos de outros municípios afirmam difícil acesso aos recursos para compra de materiais e equipamentos para obras, arranjados pela Codevasf. O superintendente da empresa, conhecido localmente como Joãozinho, foi indicado por Lira. A indicação consta em documentos do Ministério do Desenvolvimento Regional, além de ser confirmado por declarações de prefeitos. A empresa pública destinou o recurso principalmente para compra de tratores, caminhões-pipa e retroescavadeiras.

Outra beneficiada foi a cidade de Arapiraca, base eleitoral de Lira cujo prefeito é José Luciano Barbosa (MDB), foi agraciada com R$ 23,8 milhões — as portarias que liberaram a verba foram assinadas pelo superintendente. Em nota divulgada no dia 28 de agosto, a prefeitura confirmou que os recursos foram “conseguidos em Brasília por Arthur Lira”. No mesmo dia, Barbosa fez um discurso elogiando o parlamentar pelo “apoio” para recuperar “equipamentos e vias públicas”.

A segunda maior beneficiada foi Barra de São Miguel, que recebeu repasse de R$ 3,8 milhões assinado pela Codevasf. Em seguida, vem a cidade de Canapi, governada por Vinícius José Mariano de Lima (PP), que recebeu R$ 2,3 milhões em repasses.