Depois de muita disputa entre Câmara e Senado a respeito do trâmite das medidas provisórias, o Congresso instalou nesta terça-feira (11) três comissões para analisar MPs. Os colegiados vão examinar a MP das novas regras do Minha Casa Minha Vida, a MP da reestruturação ministerial e a MP que muda as regras do programa Bolsa Família.
A reunião teve troca de acusações. Senadores alegaram que deputados haviam boicotado o encontro devido ao baixo quórum. Vários deputados estavam na residência oficial do presidente da Câmara. “O boicote que foi feito pelos líderes da Câmara está confirmado agora. Só que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, certamente diante disso, de acordo com a legislação, [poderá] convocar depois os deputados”, disse o senador Otto Alencar (PSD-BA).
As comissões mistas serão presididas pelos senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Eduardo Braga (MDB-AM) e Fabiano Contarato (PT-ES). Davi ficará com a MP de reestruturação do governo; Braga com a MP do Minha Casa Minha Vida, e Contarato com a MP do Bolsa Família. O governo desistiu de instalar uma quarta comissão mista que discutiria a MP do Carf. Decidiu tratar do assunto por projeto de lei com urgência constitucional. A medida retoma o voto de qualidade para o governo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
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Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), travaram uma queda de braço em torno da análise das MPs. Pacheco queria retomar o rito anterior à pandemia, que previa que o texto seria analisado previamente por uma comissão mista. Já Lira defendia que fosse mantida a regra adotada no período da pandemia de levar a MP diretamente ao plenário, começando pela Câmara.