O Congresso Nacional realiza nesta sexta-feira (22) a sua última sessão do ano, com a votação do orçamento de 2024. A peça orçamentária foi aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na quinta-feira (23) e agora passa pelo crivo dos parlamentares das duas Casas em sessão marcada para 11h. Acompanhe ao vivo abaixo.
Este é o primeiro orçamento elaborado dentro das normas do novo arcabouço fiscal, que substitui o teto de gastos estabelecido no governo de Michel Temer. A versão que vai ao plenário, relatada pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), estabelece:
- R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral em 2024, reservado para as eleições municipais.
- um corte de R$ 6,3 bilhões em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em relação à proposta original do governo – antes, o relator propunha um corte de R$ 17 bi. Segundo a peça, o programa contará com um total de R$ 54 bilhões.
- redução de valores do Minha Casa Minha Vida: de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões.
- R$ 53 bilhões reservados para emendas parlamentares: R$ 25 bilhões para emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões para emendas de comissões.
O salário mínimo deve subir para R$ 1.412 em 2024, uma alta de 3,85%. O reajuste é feito com base no INPC, índice de inflação do IBGE para famílias que ganham até 5 salários mínimos, e na variação anual do Produto Interno Bruto (PIB).
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O texto mantém ainda a previsão de meta fiscal de déficit zero para 2024 defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A margem de segurança é de R$ 28,8 bilhões – se o resultado fiscal for de um déficit ou superávit abaixo deste número, a meta será considerada cumprida em 2024.
Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado.
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