O ex-ministro da Justiça Anderson Torres presta depoimento nesta terça-feira (8) à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o direito de Torres permanecer em silêncio. Já na Câmara, seguem as expectativas em relação à pauta da semana. Esses são dois dos temas que você acompanhará no Congresso em Foco ao longo do dia.
- O depoimento de Torres foi pedido por meio de 17 requerimentos. Na ocasião dos ataques aos palácios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, Anderson Torres era secretário de Segurança Pública do DF e estava nos Estados Unidos, de férias.
- Anderson Torres teve prisão decretada em 14 de janeiro em razão de indícios de omissão nos ataques do dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele permaneceu preso por quatro meses e sua soltura foi autorizada no dia 11 de maio pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares, entre as quais uso da tornozeleira eletrônica.
Na manhã desta terça-feira, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reúne-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e, na sequência, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na pauta, as tratativas em torno dos novos ministros, que devem ser anunciados por Lula na tentativa de destravar a pauta de votações no Congresso Nacional. Padilha também deve levar aos parlamentares detalhes sobre o novo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), que deve ser lançado pelo presidente Lula (PT) no próximo dia 11 de agosto.
Leia também
A equipe do Congresso em Foco também vai acompanhar as tratativas em torno da votação do projeto da nova lei de direitos autorais poderá ser votado em plenário na semana desta terça-feira (8). Tramitando desde 2019, o texto passou a incluir trechos desmembrados do PL das Fake News (PL 2630/2020), mas enfrenta menor resistência para sua aprovação.
O PL 2370/2019 é de autoria original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com o intuito de adequar a legislação sobre direitos autorais à realidade do ambiente virtual. O mesmo tema, porém, é tratado também no relatório de Orlando Silva (PCdoB-SP) para o PL 2630/2020, que prevê o ressarcimento por parte de plataformas digitais aos autores pelo uso de obras intelectuais, incluindo tanto obras artísticas, como músicas e imagens, como matérias jornalísticas.
O PL 2630 configura uma série de normas de regulamentação das plataformas digitais no Brasil, e apesar dos esforços tanto por parte do governo quanto por parte do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele enfrenta forte resistência para sua aprovação em plenário. A questão envolvendo os direitos autorais, porém, é um tema de menor resistência.