Congresso derruba veto sobre propaganda eleitoral

O Congresso Nacional decidiu pela primeira derrubada de um veto presidencial em 2022 na sessão desta terça-feira (8). O veto em questão é o 02/2022, que diz respeito ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, que estabelece a compensação fiscal para que emissoras de rádio e televisão forneçam o horário eleitoral gratuito utilizando verba do fundo eleitoral. O PL é de dois senadores aliados do presidente  Jair Bolsonaro (PL): Jorginho Mello (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT).

O presidente justificou o veto alegando incompatibilidade com o teto de gastos, considerando o projeto como um benefício fiscal com renúncia de receita. Lasier Martins (Podemos-RS), apoiador do projeto, já se pronunciou afirmando que “não existe propaganda gratuita”. O senador afirma que, sem uma compensação fiscal, emissoras de rádio e televisão passam a sofrer prejuízo uma vez que ficam obrigadas a abrir mão de seus horários nobres de audiência para fornecer propaganda eleitoral.

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Em seguida, foi apreciado o 41/2021. Este, por sua vez, versa sobre o projeto de lei do senador Reguffe (Podemos-DF) que obriga planos de saúde a fornecer medicações orais de quimioterapia aos seus segurados. O governo vetou o projeto alegando já ter proposto uma medida provisória “mais abrangente e muito melhor para atender os pressupostos da matéria”, conforme defendeu o deputado Claudio Cajado (PP-BA) em nome da bancada governista. Este, por sua vez, foi mantido após a votação na Câmara dos Deputados.

Reguffe considerou “lamentável” a manutenção do veto pela Câmara dos Deputados. “É muito mais humano para um paciente com câncer tomar um comprimido de quimioterapia no conforto da sua casa do que ter que se internar em um hospital para tomar a quimioterapia na veia. Alem disso, é mais barato, na maioria dos casos, o custo desses comprimidos do que o custo de uma internação no hospital”, declarou após a sessão.

A sessão deliberou apenas sobre dois dos 19 vetos previstos na pauta do Congresso. Os demais serão apreciados no dia 16. A separação se deu por conta da mudança da plataforma digital utilizada no parlamento para votar em projetos de lei, que foi utilizada pela primeira vez pelos parlamentares nesta terça.

Entre os vetos previstos para deliberação no dia 16 está o do projeto de lei de autoria da deputada Marília Arraes (PT-PE) que prevê a distribuição de absorventes menstruais pela rede pública de saúde. Também será debatido o veto sobre o projeto de lei do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) que cria condições para partidos e candidatos ao legislativo concorrerem às “sobras” eleitorais: vagas parlamentares que ficam não preenchidas no sistema proporcional.