O Congresso Nacional derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao projeto de lei que prevê a ampliação da validade dos concursos homologados até março de 2020.
De autoria do deputado Israel Batista (PV-DF), o PL 1676/2020 suspende os prazos de validade de concursos finalizados até a chegada da covid-19 no Brasil. Assim, todas os processos seletivos homologados até 20 de março de 2020 ganharam novo prazo, que passará a ser contado a partir de 1º de janeiro até 31 de dezembro deste ano. A análise dos vetos ocorreu na última quinta (17).
A medida permite a abertura de chamadas de aprovados em provas realizadas antes da pandemia, período em que a nomeação de novos servidores foi reduzida devido ao contingenciamento orçamentário adotado em razão de estado de calamidade pública.
O presidente vetou o projeto sob a justificativa de que o texto perdeu o seu objeto, já que o prazo proposto de suspensão transcorreu. “Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”, diz o veto.
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A decisão foi tomada em uma sessão conjunta semipresencial, entre a Câmara e o Senado. A reunião foi conduzida pelo deputado Marcelo Ramos (PSD AM), vice-presidente do Congresso, que seguiu a bancada governista e apoiou a derrubada do veto. A proposta segue para promulgação.