O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) o veto dado ao projeto de lei que proíbe a chamada “arquitetura hostil” em espaços livres de uso público. Também chamado de “Lei Padre Júlio Lancelotti” em homenagem ao religioso que realiza trabalhos sociais em São Paulo, o PL 488/2021 foi vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A arquitetura hostil é caracterizada pelo uso de materiais, estruturas e equipamentos com o objetivo de afastar pessoas de praças, jardins, calçadas e viadutos, prejudicando, principalmente, cidadãos que moram nas ruas.
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto com os votos de 354 deputados e de 60 senadores. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto altera o Estatuto da Cidade e inclui como diretriz a “promoção do conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e suas interfaces com espaços de uso privado”.
“Vencemos! Agradeço a todos que nos ajudaram de alguma forma para que esse projeto se tornasse realidade. Nossa iniciativa é mais um passo na direção da humanização necessária para a população em situação de rua. A compaixão com o próximo também passa pela estrutura de nossas cidades! Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira”, afirmou Contarato após a aprovação.
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Nas razões para o veto, o presidente afirmou que o projeto contrariava o interesse público ao definir “características e condições a serem observadas na instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”. Segundo o veto, a expressão “técnicas construtivas hostis” também poderia gerar insegurança jurídica.