Com duas semanas até o recesso parlamentar, o Congresso Nacional acelera os esforços para aprovar tanto o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 (PLN 3/2024) quanto o projeto da lei orçamentária para o próximo ano (PLN 26/2024). O governo almeja concluir as votações em uma sessão conjunta do Congresso até o dia 19. Para isso, no entanto, é necessário que as propostas sejam previamente aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na última sexta-feira (6), houve um novo progresso: a CMO aprovou o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) relacionado ao projeto de lei orçamentária. A análise e aprovação do relatório de receitas também foram finalizadas.
A votação do relatório final está agendada para a próxima quinta-feira (12), e, na semana seguinte, o colegiado se dedicará à revisão de relatórios setoriais que discutem temas como saúde, infraestrutura e educação.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comentou sobre o andamento: “A sessão do Congresso está prevista para esta terça-feira [para análise de vetos] e, na semana seguinte, realizaremos uma nova sessão para votar o orçamento”.
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Caso o Orçamento não seja aprovado neste ano, o governo estará restrito a realizar apenas despesas previamente autorizadas pela LDO, a qual ainda precisa de aprovação.
O relator do projeto da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), mencionou que receberá emendas até as 18h de terça-feira (10) e que a votação de seu relatório deve ocorrer também na quinta-feira (12). Isso significa que ele terá apenas 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas.
“O prazo é bastante curto para a análise dessas emendas. As votações ocorrerão com pouca diferença de horários entre a da LDO e a da lei orçamentária, pois a LDO deve ser aprovada este ano. Embora a aprovação da lei orçamentária possa ser adiada para o próximo ano, sem a LDO, não haverá recursos para o governo, nem para o pagamento de pessoal. A LDO é essencial para o funcionamento do governo em janeiro”, enfatizou Confúcio Moura.
O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), ressaltou o esforço colaborativo para finalizar as atividades antes do recesso parlamentar. “Nosso empenho será total para cumprir a missão de votar as duas peças do Orçamento antes do Natal, se possível. Este compromisso reflete a eficiência e responsabilidade que o momento exige.”
A necessidade urgente de analisar a LDO e a lei orçamentária também se intensificou devido à suspensão da execução das emendas parlamentares em agosto, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. As tratativas concluíram com a sanção, em novembro, da Lei Complementar 210, de 2024, que estabeleceu regras mais transparentes para a proposição e execução das emendas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na última segunda-feira (2), o ministro Flávio Dino liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento, acompanhada de regras adicionais de transparência e monitoramento. Dois dias depois, o STF confirmou, por unanimidade, essa determinação.
“Com isso, teremos regras mais claras que serão aplicadas a partir de 2025, com o novo Orçamento. Vamos nos esforçar para ter o Orçamento aprovado na CMO e no Plenário do Congresso até o dia 19”, comentou Angelo Coronel, referindo-se à decisão de Flávio Dino. (Com informações da Agência Senado)