Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afinaram discurso em defesa das emendas do relator. As Casas aguardam publicação da liminar do Supremo referente à suspensão do pagamento desses repasses para ingressarem com um embargo de declaração. Enquanto isso, apesar de negarem falta de transparência, discutem mudanças legislativas para tornar o processo de indicação mais claro.
Os entendimentos foram expostos em entrevistas concedidas por ambos durante o Fórum Jurídico de Lisboa, do qual participam, nesta segunda (15).
As emendas de relator, ou RP9, que se convencionou denominar “orçamento secreto”, correspondem este ano a cerca de R$ 16,8 bilhões. Este dinheiro é liberado na forma de repasses de ministérios cujos beneficiados são parlamentares escolhidos, de maneira sigilosa, pelo deputado ou senador designado relator do orçamento. Tal artifício tem sido apontado como uma arma do governo para garantir apoio dos parlamentares em votações estratégicas.
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“Discordo da afirmação de haver um orçamento secreto no Brasil. Temos um orçamento público, rastreável, em que se identifica o que vai para cada município, para cada estado. Então, não é verdadeira a afirmação de que se trata de um orçamento secreto”, disse Pacheco em entrevista à CNN após discursar do Fórum de Integração Brasil/Europa, em Lisboa. “Tenho certeza de que o Supremo terá a boa vontade de permitir que o orçamento seja executado”, completou.
Pouco antes, Arthur Lira concedeu uma coletiva na qual confirmou que o Congresso começou a discutir uma mudança legislativa como forma de dar encaminhamento a sugestões para aumento da transparência quanto ao orçamento.
Apesar disso, Lira foi taxativo em negar que haja falta de transparência prejudicial às contas públicas.
PublicidadeO presidente da Câmara também reforçou que “o orçamento paralisado trará um caos administrativo, político, social e econômico para o país”. “Se hoje se contesta a transparência das emendas de relator, imagina se elas voltarem ao Executivo, com discricionariedade, oportunidade, discernimento apenas por parte de quem as executa?”, provocou ao questionar.
Embargos de declaração
Ainda no sentido de assegurar o cumprimento das emendas do relator, Arthur Lira confirmou que a Câmara e o Senado discutem o ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com um embargo de declaração.
“Estamos esperando que o acórdão da decisão liminar seja publicado e estamos conversando com Pacheco para entrar com um embargo de declaração. Vamos com muita tranquilidade, transparência e a calma e habitual conversa entre os poderes para que isso possa ser devidamente esclarecido”, disse Lira em Portugal.
Na quarta-feira (10) o Supremo decidiu por 8 votos contra 2 pela suspensão do pagamento das emendas do relator ao Orçamento. A relatora da ação foi a ministro Rosa Weber. O questionamento partiu de legendas de oposição sob alegação de que as emendas passaram a ser usadas como moeda de troca em negociações do Governo junto ao Congresso.
Durante coletiva, também em Portugal na manhã desta segunda, Pacheco criticou a interferência entre os Poderes.
“A República deve funcionar com a separação dos Poderes que é uma separação que garante independência, mas também a harmonia”, disse Pacheco. “É importante cada poder fazer uma autocrítica das suas próprias atribuições, das suas competências, do que a lei a Constituição permite que esse poder faça”.
Rodrigo Pacheco, no entanto, afirmou que a fala foi no sentido macro e não algo “direcionado”, mas que desenvolvimento do Brasil passa pelo cumprimento do papel de cada poder sem que haja interferência recíproca.
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