O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) o repasse de R$ 15 bilhões para estados e municípios. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40 de 2023 agora segue para sanção.
Os deputados e senadores aprovaram a abertura de crédito especial no Orçamento, a pedido do governo Lula (PT). Os valores são destinados à recomposição dos recursos perdidos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da queda na arrecadação do ICMS.
A redução do imposto sobre combustíveis e outros produtos foi realizada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) durante o ano eleitoral. Com isso, a receita dos estados e dos municípios caiu.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticou o governo Bolsonaro por ter deixado o que classificou como uma “bomba fiscal” para os estados em 2023.
“O governo está desmontando essa bomba fiscal Federativa deixada pelo governo anterior”, disse Padilha. “O presidente Lula tomou uma decisão de que nenhum município terá 0 FPM de 2023 em valores reais menor do que o de 2018”.
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Padilha foi ao Congresso nesta quinta-feira (9) para agradecer pela aprovação da reforma no Senado. O ministro conversou com o presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão do Congresso Nacional.
PublicidadeDos R$ 15 bilhões previstos no projeto agora aprovado, R$ 8,7 bilhões serão para cobrir as perdas de arrecadação com o ICMS. Outros R$ 6,3 bilhões serão para o compensar as reduções nos repasses aos fundos estaduais e municipais. Os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos ficam com R$ 207,4 milhões.
Pauta esvaziada
A sessão do Congresso desta quinta-feira (9) deveria ser para a análise de vetos presidenciais, além de PLNs. No entanto, somente o repasse para estados e municípios foi mantido por acordo entre os deputados e senadores.
Entre os vetos que seriam analisados estavam os do marco temporal. Segundo o líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), adiar a votação do marco temporal foi um pedido da Câmara. Agora, os vetos devem voltar a pauta em 23 de novembro, segundo decisão de Pacheco.