Na primeira sessão do Congresso realizada na quarta-feira (26/04), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a aprovação do PLN 2/2023, que garante o reajuste de 9% para os servidores federais do executivo no valor de aproximadamente R$ 11,6 bilhões. A aprovação segue para sanção presidencial. Trata-se do primeiro acordo bem sucedido entre servidores e governo desde 2016.
O projeto foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na terça-feira (25). O montante já estava praticamente incluído de modo integral no Orçamento deste ano.
O aumento salarial dos servidores públicos federais foi acordado por intermédio da Mesa de Negociação Permanente do governo com a presença e participação de representantes das categorias ainda em março. Além dos 9% válidos a partir de maio, os servidores receberão um acréscimo de R$ 200 no vale alimentação. O reajuste será retroativo para o mês de abril.
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Moacir Lopes, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), chama atenção para o impacto do projeto ao apontar para o total de categorias envolvidas no reajuste “Servidores de um total aproximado de 70 categorias, entre elas trabalhadores do Ibama, IBGE, policiais federais, saúde e previdência, fiscais, etc, compõem um total de beneficiados de 1,3 milhão de pessoas, sendo que isso envolve os profissionais ativos, aposentados e pensionistas”, listou.
O reajuste salarial do serviço público federal é uma antiga pauta do setor. O conjunto de categorias passou os últimos quatro anos sem qualquer tipo de aumento. Em alguns casos, isso chegou a resultar em uma defasagem superior a 27% em decorrência do acúmulo da inflação. Os 9% previstos no projeto de lei não cobrem totalmente a defasagem, mas foi a margem possibilitada dentro do teto de gastos no orçamento público de 2023.
Mesmo antes da votação, os sindicatos já antecipavam a necessidade de permanecer em atividade na articulação por maiores reajustes. Com a aprovação do primeiro acordo com o governo, os servidores planejam seguir acompanhando a CMO para incluir um novo aumento no orçamento de 2024.
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