A semana no Congresso Nacional começa sob a expectativa de o presidente Lula definir como será feita a reforma na Esplanada dos Ministérios. O objetivo da reforma é acomodar lideranças do Centrão dentro de ministérios do governo para obter apoio na Câmara e no Senado para votações de interesse do Executivo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), segurou o avanço de pautas na semana passada e deve aguardar até o presidente Lula voltar da Cúpula da Amazônia, que termina na quarta-feira (9), em Belém, para conversar com ele e retomar as votações.
Até o momento, o único ministério que sofreu alteração foi o do Turismo. Daniela Carneiro, prestes a trocar o União Brasil pelo Republicanos, saiu para dar lugar a Celso Sabino (União-PA). Dois nomes estão confirmados, mas ainda sem a definição de quem pasta irão ocupar. São eles os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca (PP-MA). Entre os ministérios que podem mudar de mãos estão os do Esporte, o de Ciência e Tecnologia, o de Portos e Aeroportos, o do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o de Direitos Humanos e o de Desenvolvimento Social. Também podem ser negociados os comandos da Caixa Econômica Federal, da Embratur, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e dos Correios.
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CPMI dos Atos Golpistas recebe Anderson Torres
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Enquanto a reforma ministerial não é concluída, as atenções no Congresso se voltam para a CPMI dos Atos Golpistas, que recebe nesta terça-feira (8), às 9h, o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro. O depoimento de Torres foi pedido por meio de 17 requerimentos.
A comissão também aprovou a quebra de sigilo telefônico do ex-ministro. Entre outros dados, os parlamentares requerem informações sobre uma minuta golpista encontrada pela Polícia Federal na casa de Anderson Torres após operação de busca e apreensão.
PublicidadeEle teve prisão decretada em 14 de janeiro em razão de indícios de omissão nos ataques do dia 8 de janeiro em Brasília. Torres permaneceu preso por quatro meses e sua soltura foi autorizada no dia 11 de maio pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou medidas cautelares, entre as quais o uso da tornozeleira eletrônica.
Imagens do ministério
O presidente da CPMI dos Atos Golpistas, Arthur Maia (União-BA), afirmou na última quinta-feira (3) que as imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça gravadas durante o dia 8 de janeiro de 2023, que foram requisitadas pela Comissão, serão entregues ao colegiado junto com outros documentos solicitados. O prazo dado por Maia foi até o início desta semana.
O presidente da CPMI ainda acrescentou que verificou perante o STF se a solicitação foi encaminhada e confirmou o recebimento. Maia disse que o ministro da Justiça, Flavio Dino, se antecipou para que ele não precisasse recorrer diretamente ao STF. Segundo Maia, Moraes irá liberar todos os documentos pedidos pelo colegiado contanto que as diligências contidas nos inquéritos tenham sido cumpridas. “Na próxima semana teremos os documentos liberados.”
Reforma tributária
Após reunião de lideranças no Senado na semana passada, representantes de blocos partidários estipularam a terça-feira (8) como a data de definição de uma audiência pública no Plenário em que serão convidados todos os governadores do país para tratar de pontos de discórdia da reforma tributária, aprovada na Câmara no dia 7 de julho.
De acordo com o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), presente na reunião de líderes, a reforma tributária passa a ser o assunto prioritário do Senado. A sessão temática foi pedida a ele pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO), que é contrário ao texto aprovado pelos deputados. Segundo o parlamentar, outros governadores manifestaram interesse em comparecer ao encontro. O prazo para votar a reforma no Senado está previsto para o mês de outubro.
Plano de trabalho
Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) marcada para quarta-feira (9), Eduardo Braga (MDB-AM) será designado oficialmente como relator pelo presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP). Braga deu como prazo para entregar o plano de trabalho da reforma tributária até o dia 16.
Uma vez sagrado relator, Braga afirmou que estão previstas até oito audiências públicas e uma série de ações que visam aprimorar o debate em torno da reforma, bem como realizar as escutas necessárias para receber as contribuições dos setores produtivos, da federação, dos estados e dos municípios para que possamos apresentar o relatório dentro do previsto por Pacheco: até o final de outubro.
O texto da PEC da reforma tributária (PEC 45/2019) chegou na semana passada ao Senado após ser aprovado pela Câmara dos Deputados no início de julho. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para receber em mãos a proposta. Pacheco afirmou que a reforma é o principal pilar do desenvolvimento econômico nacional e que o Senado vai iniciar a sua análise com um “senso de urgência”.
Presidente do BC
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comparecerá ao Senado na quinta-feira (10), às 10h, para discutir a taxa básica de juros, reduzida em 0,5 ponto percentual na quarta-feira (2) da semana passada após meses de críticas feitas pelo presidente Lula. A taxa ficou quase um ano no patamar de 13,75%. Agora está em 13,25% ao ano.
O Comitê de Política Monetária (Copom) sinalizou a possibilidade de reduzir a taxa básica de juros (Selic) ainda no final de junho. Em ata divulgada na época, o colegiado composto pelo presidente e por diretores do Banco Central, avaliou que a continuidade da queda da inflação, com consequente impacto sobre as expectativas, poderia permitir o início de um “processo parcimonioso de inflexão” na reunião seguinte, o que se concretizou nesta semana.