A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) o esforço para votar o projeto de lei sob relatoria do deputado Pastor Eurico (PL-PE) que pretende proibir o reconhecimento das uniões civis entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Paralelamente, movimentos de defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ acionaram novamente o alerta, continuando o esforço concentrado para evitar o avanço do projeto.
OAB: projeto que proíbe casamento homoafetivo é inconstitucional
A última tentativa de votação do projeto aconteceu no final de setembro. Após uma audiência pública marcada por atrito intenso entre parlamentares pró e contra o casamento LGBTQIA+, o relator apresentou pedido de vistas, alegando a necessidade de ponderar com mais profundidade acerca dos argumentos apresentados. O projeto também interessa ao presidente do colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE).
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Ao longo do andamento do projeto, apoiadores do texto manifestaram seu caráter retaliatório, mirando o Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2011, a Suprema Corte reconheceu a constitucionalidade do casamento LGBTQIA+. Diante do aumento no atrito entre parlamentares conservadores e o judiciário, projetos que contrariam estas decisões ganharam novo fôlego.
O cenário para os parlamentares contrários à extinção do casamento homoafetivo não é favorável: a menos que os líderes partidários façam mudanças de última hora na formação da Comissão, o colegiado conta com maioria de titulares ligada a partidos conservadores, como PL, União Brasil e Republicanos, que tendem a votar favoravelmente ao projeto. Mesmo entre os partidos da base governista, uma das cadeiras titulares é do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), que tem a oposição ao casamento homoafetivo como uma de suas principais bandeiras.
PublicidadePara se contrapor ao avanço do projeto, movimentos de defesa da população LGBTQIA+ entraram em estado de alerta no final de setembro, iniciando uma campanha para garantir a presença física de seus membros na comissão e uma série de reuniões com membros do colegiado para articular votos contrários. Na sexta-feira (6), a Aliança Nacional Lgbti+ retomou o esforço.