A comissão especial da Câmara dos Deputados deve votar a PEC dos Biocombustíveis, relatada pelo deputado Danilo Forte (União-CE), em 6 de julho. O objetivo do texto é manter uma vantagem fiscal e uma tributação menor aos biocombustíveis por um período de pelo menos 20 anos.
De acordo com o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), autor da PEC, o texto define um “comando constitucional” para manter a competitividade dos biocombustíveis.
A PEC já passou por duas audiências públicas com representantes do governo e das entidades do setor. E também já foi aprovada pelo Senado Federal.
A medida é vista como uma forma de garantir a competitividade do etanol e de outros combustíveis “limpos” em relação a combustíveis fósseis.
“Temos que fortalecer todos os biocombustíveis que tenham condição de fazer frente a algum risco de escassez, com relação aos combustíveis tradicionais. Se a gente puder fazer uma mudança que possa fortalecer o álcool, etanol, o biodiesel, seja de milho, grão de soja, de cebo, de outra natureza orgânica, a gente tem que criar caminhos para isso, ter uma maior oferta de produtos e diminuir a dependência internacional”, afirmou o deputado Danilo Forte.
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O texto foi editado para tentar resguardar o regime fiscal diferenciado para o biocombustível diante da lei sancionada semana passada que impõe teto de 17% ou 18% para o ICMS dos combustíveis.
Em alguns estados, o percentual da alíquota era muito maior que o do etanol. Se igualadas, havia a possibilidade do biocombustível perder competitividade.
O texto aprovado é considerado um “efeito” ao projeto que trata do ICMS. A medida determina que fica assegurada a manutenção da diferença, em termos percentuais, entre as alíquotas aplicáveis aos combustíveis fósseis e aos biocombustíveis.
“Nós precisamos manter a atratividade para o etanol. Hoje, nós temos uma diferenciação tributária entre a gasolina e o etanol. A PEC é meramente um comando constitucional de manter a atual estrutura tributária”, disse Bezerra.
O texto já foi aprovado pelo Senado e, segundo o relator, a intenção é votá-lo no plenário da Câmara na semana seguinte, entre os dias 11 e 15 de julho.
Há também um acordo entre os deputados para que o relatório final seja apresentado na manhã do dia 6 de julho, a fim de tentar aprová-lo à tarde na comissão.