A semana tende a ser esvaziada no Congresso por causa das festas juninas, eventos que mobilizam a bancada nordestina em sua base eleitoral. Além da ausência de deputados do Nordeste, a forte reação ao projeto de lei (PL 1904/2024) que equipara o aborto ao crime de homicídio simples, mesmo em caso de estupro, deve afastar o tema da pauta na Câmara, ao menos por enquanto.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute em audiência pública a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá autonomia financeira ao Banco Central (BC), atualmente dotado de autonomia operacional. A questão da autonomia financeira do BC é um ponto de atrito entre seus diretores, que participaram da elaboração do texto da PEC, e seus servidores. Se, por um lado, a autonomia financeira permite desburocratizar certos procedimentos internos e explorar meios próprios de geração de recursos, o que interessa à cúpula do banco; por outro, ela compromete o controle sobre compras realizadas pelo órgão, além de enfraquecer os instrumentos de proteção a funcionários constrangidos a participar de manobras ilegais.
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O tema é tratado com preocupação dentro do PT, principal partido do governo. Por outro lado, a PEC recebe o apoio de outros partidos da base, como o PSB, União Brasil, MDB e PSD, o que aumenta consideravelmente sua chance de aprovação no colegiado. Se aprovada, poderá ser levada ao Plenário.
Na quarta-feira (19), a mesma comissão pretende discutir o projeto de lei de legalização dos jogos de apostas, em especial cassinos, bingos e jogo do bicho. O texto permite a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. Senadores contrários à proposta alegam que a permissão não trará vantagem econômica ao país e promoverá consequências negativas, como o estímulo ao cometimento de crimes a exemplo da lavagem de dinheiro e sonegação de impostos. O colegiado também tentará avançar na análise de indicações de autoridades para cargos públicos.
Câmara
Apelidado de PL do Estuprador, o PL 1904/2024, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), deflagrou ampla mobilização nas redes sociais e manifestações nas ruas. Segundo o PL, mulheres que realizarem aborto passadas 22 semanas de gestação incorrerão em pena de seis a 20 anos de prisão. Assim, a matéria prevê uma punição maior para a vítima de estupro do que para o próprio estuprador que ocasionou a gestação a ser interrompida.
O PL 1904/2024 teve seu requerimento de urgência aprovado na última quarta-feira (12). Com isso, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidir o momento de sua inclusão na pauta. Lira, no entanto, não designou relator para a proposta.
O projeto conta com forte apoio da bancada evangélica, aumentando suas chances de votação. Por outro lado, enfrenta forte resistência de movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
A agenda da semana na Câmara prevê a realização de uma audiência na Comissão de Agricultura para discutir a possibilidade de um novo leilão de importação de arroz. O último foi anulado após suspeitas de desvios e de fraude em licitação pelo ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, demitido após a anulação da compra. Ele deverá ser ouvido na audiência na terça-feira (18), que também contará com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.