A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vota nesta terça-feira (9) o projeto de lei que atualiza a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). O texto isenta de pagar o imposto os brasileiros que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês.
O projeto é de iniciativa do governo Lula (PT) e serve para atualizar o valor de isenção para os próximos anos. Para o IR de 2024 já houve a atualização por meio de medida provisória. O aumento da faixa de isenção do IR foi uma das bandeiras eleitorais de Lula.
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Na CAE, o texto tem como relator o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Em seu parecer, Randolfe manteve o mesmo conteúdo que foi aprovado na Câmara dos Deputados em março.
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Caso a CAE aprove o relatório de Randolfe, o texto segue direto para o plenário do Senado. Se aprovado sem alterações, o projeto segue para sanção do presidente Lula.
O projeto basicamente corrige a tabela do Imposto de Renda para isentar do IR os valores até R$ 2.259,20. Para chegar ao valor de dois salários mínimos, o projeto também garante o desconto de 25% sobre o valor, chegando a até R$ 2.824 isentos do imposto. O salário mínimo atual é de R$ 1.412.
De acordo com Randolfe, a importância do projeto se dá por ser uma forma de “efetivar a política de valorização permanente do salário mínimo“. Isso porque ao se corrigir a tabela do IR para dois salários mínimos, os brasileiros não pagaram imposto sobre a remuneração básica e não afetará o valor final que fica com os brasileiros todo mês.
“Trata-se de medida focalizada que atenderá mais de 8 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada que recebem um salário mínimo”, diz o relatório de Randolfe. “De fato, a opção pelo reajuste menor da faixa desonerada do IRPF juntamente com o desconto simplificado privilegia apenas quem recebe rendimentos menos expressivos e garante a progressividade tributária ao evitar que as camadas mais ricas da população se beneficiem da simples ampliação do patamar isento a níveis mais elevados”.