A Comissão de Meio Ambiente do Senado realiza nesta terça-feira (25) audiência pública sobre as mudanças nas regras de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). As mudanças, aprovadas na última quarta-feira (19) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF), têm causado grande polêmica. Críticos do projeto afirmam que ele descaracteriza o Plano Piloto e ameaça o título de Patrimônio Mundial da Humanidade concedido pela Unesco à capital federal. O projeto é de autoria do próprio governo do Distrito Federal.

O Plano de Preservação do CUB prevê regras para construções e atividades comerciais permitidas, entre outras medidas urbanísticas em regiões brasilienses como Plano Piloto, Cruzeiro e Candangolândia. Presidente da CMA, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirma que o novo Plano de Preservação do CUB “ameaça roubar o ar bucólico da cidade” com a possibilidade de novas construções, além de gerar impactos ambientais.

A área é tombada — forma de proteção estatal a patrimônio cultural — pelo Distrito Federal, pela União e pela Unesco (agência de cultura e educação da ONU) para preservar o projeto do arquiteto e urbanista Lúcio Costa.

Apesar de o plano de preservação em debate ser distrital, também há sobre a área tombada atuação federal — por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão participou do novo plano por meio de recomendações técnicas, antes de o plano ser submetido aos deputados distritais. Um representante do Iphan foi convidado para a audiência pública, mas ainda não confirmou presença.

Também foram convidados:

• Janaina Domingos Vieira, secretária-adjunta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal;
• Alberto de Faria, coordenador do curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (Ceub);
• Benny Schvarsberg, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB);
• Romina Faur Capparelli, consultora legislativa do Senado;
• Juliano Loureiro de Carvalho, representante do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos);
• um representante da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal.

A proposta foi aprovada semana passada pela Câmara Legislativa a toque de caixa. Em uma única sessão,o texto passou por quatro comissões e pelo plenário, em dois turnos. Entre as mudanças previstas, está a autorização para que 16 prédios dos setores hoteleiros Norte e Sul passem de três para 12 andares. O projeto permite a instalação de hotéis, apart-hotéis e motéis nas quadras 700 e 900 da Asa Sul e da Asa Norte, quadras destinadas a escolas e casas.