A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta segunda-feira (19) o relatório favorável do senador e presidente do colegiado, Acir Gurgacz (PDT-RO), ao PL dos Agrotóxicos, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, produtos usados no setor agrícola para proteção e aumento das produções, mas que têm potencial de prejudicar a saúde humana e animal.
Pelo projeto, a solicitação de uso de agrotóxicos será feita digitalmente pelo Sistema Unificado de Informação, Petição e Avaliação Eletrônica (Sispa), com análise do Ministério da Agricultura. O projeto, que já foi aprovado na Câmara em fevereiro deste ano, vai passar por uma nova análise no Senado. A comissão aprovou o pedido para que o projeto seja analisado com urgência pelo plenário.
“Eu sei que não é o relatório ideal, não é aquilo que realmente todos nós queríamos, mas é o relatório que foi possível fazer. Tudo aquilo que era possível suprimir para melhorar o texto, nós o fizemos. E, dessa forma, eu agradeço a insistência dos senadores e das senadoras, porque por meses nós debatemos, fizemos audiências públicas e agora, por fim, conseguimos chegar a um texto que eu entendo que é um texto possível para que a gente possa avançar”, afirmou Acir Gurgacz.
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O PL 1.459/2022 tramita no Congresso Nacional desde 1999. Ele é de autoria de Blairo Maggi, que foi senador e depois ministro da Agricultura. Chamado de PL do Veneno por alguns senadores, a matéria modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O projeto em questão é o substitutivo que a Câmara dos Deputados apresentou ao projeto original de Maggi (PLS 526/1999), que é também um grande empresário do agronegócio.
Em 23 anos de tramitação no Congresso Nacional, o texto passou por várias alterações. A proposta trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização. O texto aprovado concentra a liberação sobre os agrotóxicos no Ministério da Agricultura, mas se o produto não for aprovado pela Anvisa, o ministério terá que acatar a decisão.
O relator e os senadores Soraya Theronicke (União-MS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) apoiaram a aprovação. Para eles, as mudanças serão um avanço para o país.
PublicidadeA votação na comissão aconteceu de maneira simbólica, mas os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (Pros-RN) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) se manifestaram contrários ao projeto.
O projeto altera a nomenclatura “agrotóxico”, que passaria a ser chamado de “pesticida”; fixa prazo para a obtenção de registros desses produtos no Brasil, com possibilidade de licenças temporárias quando não cumpridos prazos pelos órgãos competentes; e altera a classificação explícita de produtos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou que os malefícios da exposição aos agrotóxicos já foram comprovados por diversas entidades de todo o mundo.
“Foram liberados mais de 1,9 mil agrotóxicos nesses últimos 3 anos e 11 meses. A gente sabe que nossa safra não está com problema, porque todo ano a gente bate recordes na produção de grãos. É tanto que eu vi que estão previstas mais de 300 milhões de toneladas de grãos brasileiros agora para essa próxima safra”, disse Zenaide.
Com informações da Agência Senado