A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta sexta-feira (6), o relatório preliminar do projeto de lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 do senador Angelo Coronel (PSD-BA). Leia a íntegra aqui.
A previsão é de que a matéria seja votada em sessão do Congresso no dia 13 de dezembro. Porém, o relatório do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ainda não foi votado e é a matéria que norteia o Orçamento.
O calendário é apertado, com o fim das atividades marcado para o dia 20 de dezembro e um pacote de corte de gastos e a regulamentação da reforma tributária, junto ao Orçamento, a serem vencidos até o fim do ano.
Pelo texto, as projeções de receita e despesa do PLOA 2025 somam R$ 5.866,5 bilhões, “dos quais R$ 5.699,9 bilhões (97,2%) são destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 166,6 bilhões (2,8%) ao orçamento de investimento das estatais”.
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“Do total dos OFSS, R$ 1.655,8 bilhões (29,1%) referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal. Esse montante envolve a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária com recursos obtidos por novas operações de crédito (emissão de títulos)”, diz o texto.
A receita projetada para o próximo ano, se descontado o refinanciamento da dívida pública, é de R$ 4.044,1 bilhões, sendo R$ 3.005,3 bilhões (74,3%) provenientes de receitas correntes e R$ 1.038,8 bilhões (25,7%) de receitas de capital. As despesas voltadas para a seguridade social superam as receitas em R$ 321,8 bilhões, mas esse déficit é compensado pelo superávit do orçamento fiscal.
Diretrizes Orçamentárias
O parecer do PLDO do relator Confúcio Moura (MDB-RO) foi aprovado pela CMO esta semana e, aos jornalistas, ele afirmou que o relatório irá responder a dúvidas que ainda possam existir sobre o que pode e o que não pode ser feito com relação às emendas parlamentares ao Orçamento.
“Nem o Supremo ficou satisfeito com a lei apresentada pelo Congresso. Nem o Congresso está satisfeito com as determinações do Supremo. Então nós vamos ter que conciliar muita coisa com a LDO de 2025, relatada por mim, que vai ter que explicar isso”, avaliou o senador.
O relator da LDO avaliou ser necessário definir melhor o que são projetos “estruturantes”, permitidos para as emendas de bancadas estaduais; e também detalhar os projetos de caráter nacional ou regional, permitidos para as emendas de comissões da Câmara e do Senado. No caso dos estruturantes, o senador afirmou que a base deve ser o Plano Plurianual 2024-2027.
Os parlamentares tem até terça (10) para propor emendas ao texto. A LDO de 2025 prevê meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas. O relator deve acolher até três emendas por bancada e por comissão permanente, e até 15 emendas propostas de maneira individual pelos parlamentares. Serão considerados o mérito e a frequência das apresentações.