A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados incluiu como primeiro item de sua pauta de terça-feira (19) um projeto de lei sob relatoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) que cria uma pena para pessoas fazendo uso, compra ou porte de drogas no Brasil. O texto, que tramita desde 2009, determina um período de dois a quatro anos de prisão aos usuários.
Para quem tem pressa:
- A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados colocou em pauta um projeto de lei que prevê pena de dois a quatro anos de prisão para pessoas que façam uso, compra ou porte de drogas no Brasil.
- A justificativa do projeto é que a legislação atual de combate às drogas é ineficiente e o tráfico de drogas está se espalhando pelo país, afetando principalmente os jovens.
- A Comissão de Segurança Pública é majoritariamente composta pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, que apoia o recrudescimento do controle sobre drogas.
- O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), líder do governo na comissão, é contra o projeto, argumentando que a criminalização do usuário não resolve o problema das drogas, gera um Estado mais punitivo e afeta principalmente os mais pobres.
- Henrique Vieira planeja discutir o assunto com a bancada governista na comissão e acredita que a tendência é rejeitar o projeto, defendendo uma abordagem de saúde pública para a questão das drogas.
O projeto original é do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Na justificativa, argumenta que “apesar das boas intenções presentes na legislação atual, a verdade é que o tráfico de drogas alastra-se pelo Brasil, vitimando particularmente a juventude. A legislação, fruto de enorme campanha em favor da legalização das drogas, é completamente ineficiente”.
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- Leia aqui a íntegra do projeto de lei que propõe penalizar usuários de drogas.
A pauta do recrudescimento do controle sobre drogas conta com forte amparo na comissão. A Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala, forma o bloco majoritário no colegiado, ocupando inclusive todos os cargos da Mesa Diretora.
Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), líder do governo na comissão, afirmou ser contrário ao projeto. “Sou contrário a essa lógica de criminalização do usuário. Ela não resolve o problema das drogas, não diminui a demanda, não diminui o uso abusivo e ativa um Estado cada vez mais penal e punitivo que tende a prender e matar mais gente. Além disso, esse usuário vai ser sempre o pobre, e não a classe média ou o rico”, declarou.
O deputado planeja tratar do assunto ainda nesta segunda-feira (19) com a bancada governista na comissão, e acredita que a tendência é de adesão à sua posição pela rejeição. “O projeto vai na contramão em uma linha de atenção psicossocial, de tratar a questão das drogas como um problema de saúde pública. Ele também contrasta com a própria distinção que o Código Penal já traz entre a lógica do tráfico e a lógica do uso”, apontou.
PublicidadePolíticas de penalização ao usuário e de combate ao tráfico por meio da força, na sua avaliação, podem gerar problemas até para os próprios policiais. “Essa lógica de segurança pública defendida pela bancada da bala constantemente é uma de ‘matar ou morrer’. Ela não produz a paz, não diminui os índices de violência, não protege a vida da população e nem dos próprios policiais”.
As ferramentas do governo para impedir o andamento do projeto, porém, são bastante limitadas. Henrique Vieira reconhece isso. “Na comissão nós somos minoria. O que nós podemos fazer é um debate para a sociedade, chamar a sociedade a se mobilizar, entrar com requerimento de obstrução de pauta dentro da lógica regimental”, ponderou.
Por outro lado, ele ressalta que existem mecanismos fora da comissão para evitar que o projeto seja aprovado. “Tirando os mecanismos de obstrução e de mobilização, eles têm maioria. Só que não é uma comissão terminativa. Ali, na análise atual, é difícil impedir alguns retrocessos impostos pela bancada da bala. Mas pensando a tramitação em outras comissões, podemos equilibrar com a correlação de forças”.