A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial (PL 2.338/2023) nesta quinta-feira (5). Com relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o texto define normas para o uso da inteligência artificial no Brasil e estabelece meios de responsabilização. O PL de autoria do presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) consta na pauta do plenário da Casa para ser votado ainda hoje.
Além de definir os princípios éticos para o uso da inteligência artificial na publicidade e na justiça, o projeto também propõe uma Política Nacional de Inteligência Artificial. A votação estava prevista inicialmente para antes do recesso parlamentar do meio do ano. Em junho, o senador Eduardo Gomes apresentou um parecer favorável ao texto.
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No entanto, os pontos de discordância entre o setor produtivo e as big techs levaram a adiamentos sucessivos. Para pôr fim aos impasses, o relator sugeriu uma regulação simplificada, sem atuação de uma agência centralizadora.
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