Em uma sessão tumultuada, a base aliada do governo conseguiu postergar a votação do Projeto de Lei 580/2007, que pode provocar um retrocesso em relação ao casamento gay e estava na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. Por meio de acordo entre governo e oposição, a votação será feita quarta-feira que vem (27), na mesma Comissão.
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O argumento para adiar a sessão que vai decidir sobre o fim do casamento gay foi a aprovação, no dia 12, de uma audiência pública sobre o tema antes dele ir à votação, autorizada pelo presidente da Comissão, Fernando Rodolfo (PL-PE).
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“A matéria será votada, presidente. Pedimos apenas que o assunto possa ser discutido antes de ir adiante. Te faço esse apelo”, disse a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A audiência pública então foi marcada para terça-feira que vem (26) com base no mesmo acordo entre os membros do colegiado.
Rodolfo sugeriu o acordo de fazer a audiência na terça que vem, porém sem qualquer obstrução de nenhum parlamentar durante a votação, ou seja, somente o mérito do PL será apreciado. Isso porque a base do governo foi acusada seguidas vezes de embargar a pauta com “kit obstrução”.
Militantes LGBTQIA+ reagiram com protestos na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família nesta terça-feira (19). Representantes da comunidade LGBTQIA+ buscam impedir o avanço do Projeto de Lei 580/2007, que pode provocar um retrocesso em relação à união homoafetiva, Foto: caio Luiz/Congresso em Foco
A audiência pública foi pedida via requerimento pelo Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) no dia 5 de setembro. O requerimento foi aprovado com unanimidade pelo colegiado, o que colocaria a realização da audiência antes da votação do PL 580/2007, resgatado pelo presidente da Comissão e com relatoria de Pastor Eurico (PL-PE).
Henrique Vieira usou tempo de fala para rebater críticas de que procurou obstruir a pauta ao pedir verificação de votação na última sessão da Comissão, no dia 5. De acordo com a deputada Erika Kokay (PT-DF), há registros em vídeo de Fernando Rodolfo dizendo que a audiência foi aceita pela Comissão.
A sessão estava marcada para começar como o único item da pauta da Comissão, às 12h, mas depois de duas horas de pressão do movimento LGBTQIA+ no local, a oposição se reuniu com o presidente para que deliberassem quais seriam os rumos da sessão.
“Nós protocolamos 12 questões de ordem e a aprovação da audiência é suficiente para adiar a votação. São quase 80 mil casamentos realizados a partir da interpretação do STF”, disse a deputada Erika Kokay.
Durante a audiência foi feito um minuto de silêncio em nome do falecimento do pai do presidente da Comissão, que morreu nesta terça. Rodolfo estava visivelmente abalado.
Eurico engrandeceu a postura do presidente em comparecer à audiência mesmo diante da morte do pai e se mostrou favorável ao acordo de Rodolfo. O relator reforçou que tem parentes gays e não é contra homossexuais, mas voltou a taxar o Supremo Tribunal Federal como invasor de competência ao legislar sobre a união homoafetiva.