A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13, projeto de lei que visa legalizar o casamento homoafetivo. A proposta, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez, foi relatada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP). O novo relatório derruba o texto aprovado pela Comissão de Previdência e Assistência Social, em outubro do ano passado, que proibia o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Durante a votação de hoje, parlamentares oposicionistas tentaram retirar o item da pauta, mas sem sucesso.
Veja o projeto aprovado e os argumentos da relatora
Em seu relatório, Erika Hilton afirma que “as famílias existem de diversas formas e devem ser protegidas pelo Estado contra qualquer forma de discriminação, seja por orientação sexual ou identidade de gênero de seus membros”. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, devido à ausência de decisão do Congresso sobre o assunto.
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Erika ressalta em seu parecer que, apesar do posicionamento do STF, o Parlamento deve continuar a trabalhar na efetivação plena dos direitos da população LGBTQIA+. De acordo com ela, mesmo com importantes avanços na área, persiste a discriminação contra casais homoafetivos.
“Após 13 anos da decisão da Suprema Corte, é vital que o Parlamento e a sociedade brasileira, em sua diversidade, continuem a avançar na inclusão das pessoas LGBTQIA+ e na promoção dos seus direitos. Mesmo com as conquistas já obtidas, há ainda quem, por conservadorismo, persista na discriminação dos casais homoafetivos”, afirmou Hilton em seu parecer. A comissão é presidida pela deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
A proposta foi apresentada em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandez, o primeiro homossexual declarado a se eleger para a Câmara. O projeto ficou nas gavetas da Câmara até o ano passado, quando foi resgatado por parlamentares contrários ao reconhecimento da união homoafetiva. O parecer do deputado Pastor Eurico (PL-PE) na Comissão de Previdência, porém, foi para reverter o objetivo da proposição. O texto passou no colegiado, mesmo com a resistência de parlamentares favoráveis à causa LGBGQIA+.
Em seu relatório, Pastor Eurico citou Deus três vezes e associou a homossexualidade a doença em cinco oportunidades. Parecer feito por uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na época, classificou a versão proposta por ele como inconstitucional e discriminatória.