A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara realiza um novo debate na terça-feira (19) para apreciar o Projeto de Lei 580/2007, que visa a impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o relator da proposta, Pastor Eurico (PL-PE), o Supremo Tribunal Federal (STF) procurou legislar no lugar da Câmara dos Deputados, quando reconheceu a união homoafetiva em 2011. Se aprovado, o PL segue para a Comissão de Direitos Humanos.
O PL é de autoria do ex-deputado Clodovil (PTC-SP), falecido em 2009. De acordo com Pastor Eurico, Clodovil era contra o casamento gay, mas, por pressão do movimento LGBT, lançou um projeto que pedia o reconhecimento da união homoafetiva. Na época, o texto foi engavetado.
O retorno do PL, segundo Eurico, veio a pedido do presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). Designado como relator, Pastor Eurico inverteu o vetor da proposta, propondo a rejeição do projeto de Clodovil e a aprovação de outro, anexo, que veta a possibilidade de relações entre pessoas do mesmo sexo serem consideradas como casamento.
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No passado, a proposta tramitou nas Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania, mas perdeu efeito por não ter sido apreciada pelo colegiado designado. Só após o desmembramento foi criada a Comissão de Previdência. Eurico afirma que o atual presidente resolveu colocar todos os projetos para serem votados com objetivo de “limpar” os que foram deixados de lado no passado.
“O presidente está de parabéns. Eu faria o mesmo. Não vale o que os deputados fizeram lá atrás? O projeto caiu da Comissão na minha mão. O pessoal sabe do meu perfil. Qual é a minha posição? A minha posição é manter o que está na Constituição. Nessa questão do casamento ela é muito clara. Reconhecido no Brasil é o casamento entre homem e mulher.”
Pastor Eurico afirma que não tem nada contra pessoas gays, que não é homofóbico e que convive com familiares casados com pessoas do mesmo sexo, mas que há um recente “vitimismo” LGBTGIA+ associado a uma invasão de competências por parte do Supremo Tribunal Federal.
“Quando a Câmara não legisla, quem legisla é o STF”
“Ora, eu não tenho que ter medo do STF. Eu tenho que respeitar e honrar ele nas prerrogativas que tem. Então, o que que acontece? Deram um parecer lá atrás sobre a união homoafetiva, mas não é lei. É uma decisão, porque a lei é votada na Câmara dos Deputados. Agora, interpretar a aplicabilidade da lei cabe ao judiciário”, explicou Eurico. Ele acrescentou “que quando a Câmara não legisla, quem legisla é o STF”.
A deputada Daiana dos Santos (PCdoB-RS) afirma que a base do governo na Comissão irá enfrentar uma bancada fundamentalista que busca propagar discurso de ódio contra a população LBGTQIA+ no país.
“Infelizmente, sabemos que eles possuem maioria nesta Comissão e irão se utilizar de estratégias de silenciamento das nossas vozes para passar mais este absurdo. Contudo, estamos colocando todo nosso acúmulo político e inteligência para, utilizando-se das prerrogativas regimentais da Câmara dos Deputados e Deputadas, impedir que o parecer LGBTfóbico seja aprovado.”
Na última sessão, a base do governo realizou inúmeras tentativas de obstruções e conseguiu prorrogar, através de um pedido de vista assinado por toda a bancada, a votação do projeto. Também foi aprovada a realização de uma audiência pública sobre o projeto a fim de evidenciar o debate.
No mesmo dia da votação do relatório do Pastor Eurico, a Câmara fará o lançamento da Frente Parlamentar Mista Por Cidadania e Direitos LGBTI+ e a abertura do Vigésimo Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional. O evento ocorre na terça e na quarta (19 e 20) e reúne ativistas, sociedade civil, defensores e defensoras de direitos humanos, representantes do governo e da iniciativa privada engajados na luta por direitos da comunidade.
Na edição, além de homenagear o ex-deputado federal David Miranda, o seminário terá como tema a Reconstrução das políticas públicas para a cidadania LGBTQIA+.
Programação:
- ABERTURA: 19/09 – 14h – Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Tema: Unidade na Diversidade: Desafios do Movimento LGBTQIA+ no Brasil e no Mundo - LANÇAMENTO da Frente Parlamentar Mista por cidadania e direitos LGBTI+ – 19/09 – 18h30 – Salão Nobre da Câmara dos Deputados
- MESA 1: 20/09 – 10h – Auditório Nereu Ramos
Tema: Perspectivas de construção de políticas públicas LGBTQIA+ no Brasil - MESA 2: 20/09 – 14h – Auditório Nereu Ramos
Tema: O fim do apagão de dados e a luta da sociedade civil por direitos - MESA 3: 20/09 – 16h – Auditório Nereu Ramos
Tema: Rompendo a marginalidade: outros futuros possíveis para a comunidade LGBTQIA+