A Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) que reconhece o ano de 1500, quando ocorreu a descoberta do Brasil por navegadores portugueses, como marco temporal do genocídio indígena. O texto também estabelece o reconhecimento do direito dos povos originários às suas terras nativas.
O parecer foi elaborado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que ressaltou se tratar de uma resposta ao próprio Congresso Nacional, que no ano anterior aprovou um projeto de lei definindo o ano de 1988, quando houve a promulgação da Constituição, como marco temporal para definição de terras indígenas. “O presente projeto de lei, em linha com a interpretação constitucional adotada, por ampla maioria pelo STF, busca trazer maior segurança jurídica do chamado Direito Originário à Terra dos Povos Indígenas, expressamente previsto no art. 231 do texto constitucional”, apontou.
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O projeto regulamenta a proteção às terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, considerando para tal todas aquelas “que forem consideradas necessárias à sua reprodução física e cultural”. Ele também considera inválida qualquer imposição legal, administrativa ou judicial de marco temporal para demarcações.
Ao tratar do reconhecimendo do ano de 1500 como início de um genocídio, o relator acrescentou seu entendimento de que a sequência de eventos que sucederam a chegada dos navegadores portugueses não configuram uma descoberta, mas sim “invasão e esbulho” das terras já ocupadas pelos povos indígenas. Nesse sentido, o projeto não busca estabelecer uma revanche, mas sim “uma compreensão desse momento histórico que seja mais fidedigna com os acontecimentos”.
No texto original, a autora ressalta que a data “marca o início do genocídio indígena que culminou no desaparecimento de inúmeros povos, línguas e culturas indígenas”. Esse desaparecimento é reconhecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujas pesquisas apontam para a presença de ao menos 2,4 milhões de indígenas habitando o território brasileiro antes da colonização. Em 1998, esse número chegava a apenas pouco mais de 300 mil, evoluindo para os atuais 1,7 milhão.
O projeto caminha para a Comissão de Constituição e Justiça, colegiado com poder de decidir se dará continuidade à sua tramitação ou se será arquivado.
PublicidadeConfira a íntegra do parecer na Comissão da Amazônia e Povos Originários: