A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) um Projeto de Lei (PL) que permite a exploração das áreas predominantemente não florestais, como campos nativos e de altitude.
Os parlamentares aprovaram o parecer do relator do PL 364/2019, deputado José Mario Schreiner (MDB-GO). O texto aprovado permite que as áreas poderão ser exploradas “independente do bioma em que estejam localizadas”, contanto que já estivessem sendo cultivadas antes de 22 de julho de 2008, marco temporal previsto no Código Florestal.
A mudança foi costurada após um acordo com os deputados ambientalistas para limitar a exploração. O texto anterior permitia a exploração, sem limitação de tempo, dos “campos de altitude” localizados no bioma.
“Por certo, as medidas que propomos irão uniformizar os entendimentos e evitar interpretações equivocadas, ocasionando segurança jurídica e tranquilidade para o produtor trabalhar e cumprir as disposições preservacionistas da lei”, afirmou o relator.
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O projeto segue para o Plenário da Casa. Se aprovado, ainda deverá passar pela aprovação do Senado Federal.
Ambientalistas criticam aprovação
A aprovação do projeto na comissão levantou críticas de ambientalistas e entidades ligadas ao setor. No Twitter, a Fundação SOS Mata Atlântica classificou o PL como “um ataque direto e forte em uma importante fisionomia do bioma na Lei da Mata Atlântica”.
“O PL pretende regularizar as ocupações nos campos de altitude, anistiando crimes ambientais e abre precedentes para novos desmatamentos em outros locais de campo de altitude, campos gerais e campos nativos não só na Mata Atlântica, como em outros biomas”, afirmou a fundação.
O PL pretende regularizar as ocupações nos campos de altitude, anistiando crimes ambientais e abre precedentes para novos desmatamentos em outros locais de campo de altitude, campos gerais e campos nativos não só na Mata Atlântica, como em outros biomas. pic.twitter.com/LBFYGEvM6o
— SOS Mata Atlântica (@sosma) November 23, 2022