Depois de um ano de discussões, a Comissão Especial sobre Hidrogênio Verde do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. A ideia é impulsionar a transição energética no país, uma das principais bandeiras do governo Lula (PT).
Além da aprovação do parecer do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), a comissão também aprovou um pedido de urgência para a medida ser levada ao plenário do Senado. Ainda não há uma data para a análise, que deve ser combinada com os líderes partidários e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto cria a política nacional do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o que inclui:
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- Programa Nacional do Hidrogênio;
- Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC);
- Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio; e
- Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).
A principal inovação do projeto é o incentivo para o mercado interno produzir o hidrogênio verde e utilizá-lo na cadeia produtiva de diferentes setores nacionais, na linha de uma “nova industrialização do Brasil”. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá autorizar a produção, importação, transporte, exportação e armazenagem de hidrogênio. A produção fica restrita para empresas brasileiras.
No sentido de impulsionar o mercado interno, há benefícios fiscais que passariam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025 e teriam vigência de cinco anos. Os créditos fiscais virão por meio da diminuição de impostos no período para a instalação da produção do combustível verde.
“O hidrogênio desempenha um papel fundamental como matéria-prima em diversas indústrias, além de ser um combustível não poluente em seu uso final, já que sua combustão gera energia e água”, diz Otto em seu parecer. “Essa tecnologia também oferece oportunidades em setores alinhados às principais agendas nacionais de desenvolvimento, como a produção de fertilizantes verdes, novos biocombustíveis e combustíveis sintéticos, bem como avanços nos setores químico e petroquímico”.
O projeto aproveitado para reunir os trabalhos da comissão foi o 2.308 de 2023, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2023. Assim, caso o Senado aprove as alterações de Otto sobre o tema, o texto retorna para os deputados para uma última análise.