A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de regulamentação das apostas esportivas, também chamadas de “bets”. Agora, o texto segue para o plenário da Casa Alta.
A aprovação veio depois de tentativas da oposição para adiar a votação para a próxima semana. No entanto, o presidente da comissão, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), afirmou que o projeto já havia sido discutido na sessão de terça-feira (21) e a votação poderia seguir.
Estimativas atualizadas do governo falam em uma arrecadação anual de R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões. A cifra de R$ 6 bilhões também é considerada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Danilo Forte (União Brasil-BA). Inicialmente, o projeto do Orçamento de 2024 indicava uma receita administrativa de cerca de R$ 700 milhões com a regulamentação.
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Esse é o segundo projeto econômico aprovado depois do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedir esforço concentrado para a pauta econômica.
A aprovação veio depois de um pedido de vista, que durou 24 horas. O adiamento foi contrário aos planos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador havia afirmado que o texto seria votado na CAE e no plenário na terça-feira (21) por um acordo com o governo Lula (PT). A Presidência retirou a urgência do PL das chamadas bets para que o Senado pudesse votar outras propostas antes do feriado da Proclamação da República.
Agora, com a aprovação na CAE, o texto deve ser analisado no plenário. A CAE aprovou o requerimento de urgência para o projeto. Há a possibilidade de votação ainda nesta quarta-feira (22), a depender da decisão de Pacheco. O presidente do Senado indicou que a análise dependerá da conclusão da votação da Proposta de Emenda à Constituição que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Regulamentação e impostos
O projeto regulamenta e taxa as apostas de cota-fixa. O texto já foi aprovado na Comissão de Esportes. Na CAE, a relatoria ficou com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), na de Esportes, com Romário (PL-RJ).
O parecer final, de Angelo Coronel, fez alterações no texto e incluiu mudanças realizadas por Romário. A principal das alterações foi nas alíquotas cobradas das empresas que terão autorizadas para manter operações na área de apostas esportivas. No texto da Câmara, seriam cobrados 18% sobre a receita obtida com os jogos, descontando os prêmios pagos aos ganhadores de apostas. Agora, Ângelo Coronel diminuiu a alíquota para 12%.
Outro ponto central na alíquota é o Imposto de Renda cobrado dos prêmios das apostas. No texto aprovado na Câmara, o imposto seria de 30%. Angelo Coronel diminuiu a taxa para 15% para prêmios maiores que R$ 2.112,00.
O texto estabelece que a Fazenda irá conceder autorização para agentes atuarem no setor de apostas esportivas. Essas autorizações terão prazo de cinco anos, custarão no máximo R$ 30 milhões e só poderão ser emitidas para empresas.