A Medida Provisória 1.162/23, editada pelo governo Lula para retomar o programa Minha Casa Minha Vida, foi aprovada em comissão mista nesta quinta-feira (1). Agora, o texto vai aos plenários da Câmara e, depois, do Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relator do texto foi o deputado Marangoni (União Brasil – SP). Em seu relatório, o parlamentar acatou emendas (sugestões de mudança) de outros congressistas. Algumas das mudanças:
- transações do programa deixam de ser exclusivas da Caixa Econômica Federal. Bancos privados podem participar, com o fornecimento de dados ao Ministério das Cidades.
- programa passa a permitir a formalização de contratos de imóveis por meio digital.
- mulheres vítimas de violência doméstica passam a ser um segmento prioritário no programa.
- segmentos priorizados também passam a incluir pessoas que moram em áreas de risco ou vítimas de desastres naturais.
De acordo com Marangoni, as atualizações visaram ao aprimoramento do programa: “Modernizamos, corrigimos falhas, humanizamos”.
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O Minha Casa Minha Vida é um dos programas emblemáticos das gestões do PT à frente do país. Foi criado em 2009, durante o governo Lula, para prestar atendimento habitacional à população de baixa renda. Foi substituído pelo Casa Verde Amarela durante o governo Bolsonaro.
A medida provisória tem validade até 14 de junho. Se não for votada pela Câmara e pelo Senado até esta data, ela “caduca” e perde seus efeitos.