Em reunião, os líderes partidários no Congresso decidiram votar nesta terça-feira (8) apenas dois dos 19 vetos presidenciais que estavam na pauta. Os dois itens tendem a ser derrubados. Um deles é o veto integral de Jair Bolsonaro ao projeto (PL 6330/2019) que obrigava os planos de saúde a cobrirem os gastos de clientes com medicamentos de uso domiciliar e oral contra o câncer.
O outro veto a ser analisado é o que barrou o direito à compensação fiscal às emissoras de rádio e de televisão pela cessão dos horários gratuitos de propaganda partidária. Essa compensação deve ser calculada com base na média do faturamento dos comerciais dos anunciantes no horário compreendido entre as 19h30 e as 22h30.
“Assim, cumprimos o compromisso da Mesa do Congresso com a bancada do Podemos no Senado, evitamos insegurança jurídica nos programas partidários que já estão sendo veiculados e teremos tempo para fazer uma sessão de vetos sem contratempos”, explicou o vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PSD-AM). O sistema de votação remota foi retomado devido ao crescimento dos casos de covid-19 no país.
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A próxima sessão do Congresso ficou marcada para o próximo dia 16, quando serão apreciados todos os vetos que estão trancando a pauta. Entre os dispositivos a serem analisados está o veto de Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei 4968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, foi duramente criticado no Congresso. A proposta previa a distribuição de absorventes higiênicos para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.