Após a sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados cancelou as votações previstas para a noite desta terça-feira (3). A derrubada da pauta foi comemorada pela oposição que é contrária ao projeto de lei abre a possibilidade de privatização do saneamento básico no Brasil. Deputados ouvidos pela reportagem afirmaram que existe um consenso sendo fechado para que a matéria só seja votada na semana que vem.
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Na semana passada foi aprovada a urgência deste projeto por apenas 13 votos a mais do que o mínimo necessário, este fato tem animado membros da oposição que acreditam que existem chances de derrubar a matéria no Plenário, tese essa que não é compartilhada pelos parlamentares favoráveis a medida.
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Uma das ferramentas que será tomada por aqueles contrários ao projeto, caso nenhum acordo seja fechado, é a obstrução da pauta, o que pode fazer com que o Plenário da Casa passe mais de um dia debruçado sobre o tema.
Manifestantes contrários à privatização do Saneamento Básico no auditório Nereu Ramos [foto: Erick Mota]
Os manifestantes se dirigiram para o auditório Nereu Ramos, que fica dentro da Câmara, por lá, debateram assuntos relacionados ao tema.
Em entrevista ao Congresso em Foco, o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem, criticou os manifestantes. “Eu sou capaz de apostar que a maioria dos que estão lá, estão faltando serviço, deveriam estar trabalhando para o seu consumidor. Mas como a visão de quem trabalha em estatal, salvo exceções, mas no geral não é de serviço ao consumidor, mas é de autosserviço, é de garantia dos seus próprios privilégios. Se veem inclusive no direito de num dia de semana vir protestar em frente à Câmara dos Deputados”, disse o líder.
Ele, que é favorável ao projeto de lei, afirma que “tem que privatizar”. “Se nós olharmos para trás é muito melhor hoje o acesso à telefonia hoje e à internet hoje em dia do que na época da Telebras”, exemplificou Marcel. “Privatização é bom, e a do saneamento vai fazer com que as pessoas tenham acesso à serviços básicos tão essenciais para a vida delas”.
Para o deputado não existe serviço grátis, o cidadão já paga para o saneamento através dos impostos e das taxas, porém, não tem um serviço de qualidade.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é favorável ao PL e já afirmou nas redes sociais que o novo marco regulatório do saneamento “vai garantir competitividade e mais recursos privados”.
A oposição fala que o projeto autoriza a “privatização do saneamento básico no Brasil”, transformando um direito básico, como o acesso a água, em negócio.
Líder do Podemos na Câmara, o deputado federal José Nelto (GO) critica a pressa para votação do projeto 3261/2019, conhecido como marco regulatório do saneamento básico.
“A água do Brasil será entregue para multinacionais e para empresários envolvidos na Lava Jato. Além disso, haverá demissões em massa. Aproximadamente, 150 mil pais de família serão desempregados por culpa do Congresso Nacional. É o marco da corrupção e o do desemprego”, protesta.
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