Iniciativa do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI da Braskem ainda não começou no Senado apesar da criação do colegiado em outubro. Segundo Renan, somente o MDB indicou os integrantes do colegiado até o momento.
Para que a comissão parlamentar de inquérito comece a funcionar é necessário que os partidos indiquem os senadores que irão fazer parte do colegiado. Só depois disso é que os trabalhos começam.
Renan afirma que, se os partidos não indicarem os integrantes para a CPI, irá levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador pedirá que a Corte determine que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indique quais senadores devem participar do colegiado para que as investigações comecem.
“Se, infelizmente, não tivermos as indicações dos líderes, deveremos pedir ao STF tão logo isso fique evidente”, disse Renan ao Congresso em Foco. “Com certeza [vamos resolver as indicações] ainda este ano. O problema continua, está em curso”.
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A situação em Maceió se agravou nos últimos dias, com risco iminente de colapso de uma mina da empresa no bairro do Mutange. O risco de afundamento é eminente, segundo a prefeitura de Maceió.
A área considerada em alerta máximo pela Defesa Civil tem aumentado nas últimas horas. Veja o mapa de risco divulgado pela prefeitura na quinta-feira (30):
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A CPI deve focar na responsabilidade da empresa petroquímica Braskem no afundamento do solo de 15 bairros de Maceió, capital alagoana, e nas devidas indenizações e reparações pelo caso.
Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil concluiu que a mineração de sal-gema feita pela Braskem comprometeu a estabilidade do subsolo em parte da capital alagoana. O caso foi parar na Justiça. Segundo o requerimento para criação da CPI, 200 mil pessoas foram afetadas.
Os números não consideram a emergência atual, que ainda está em curso na capital alagoense.
A Justiça de Alagoas condenou a Braskem a pagar uma indenização para o governo do estado por conta dos danos ambientais causados pela empresa em Maceió. A decisão é assinada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível de Maceió, e refere-se à ação mineradora da empresa na capital alagoana. O dano atingiu especialmente o bairro de Pinheiro.
O bairro de Pinheiro fica localizado acima de uma região rica em sal-gema, minério continuamente extraído pela Braskem há cerca de 40 anos. Em 2018, a lacuna subterrânea deixada pelas escavações desestabilizou o solo logo acima. Com isso, ruas e residências sofreram tremores, rachaduras e afundamentos. Os danos ao município alcançaram R$ 28 bilhões.
Bancada de Alagoas
A bancada do estado no Senado se divide em relação à realização de uma investigação no Congresso sobre o tema. A CPI foi uma iniciativa de Renan, que reuniu assinaturas e pressionou pela criação do colegiado.
O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), no entanto, se manifestou contra e tentou retirar a possibilidade de Renan participar do colegiado.
Rodrigo relembrou o fato de Renan ter sido presidente da Salgema Indústrias Químicas S.A. de 1993 a 1994. Pouco depois, em 1996, a Salgema mudou de nome para Trikem. Já em 2002, a empresa passou por fusões e deu início à Braskem.
O senador também cita o fato de Renan ser investigado em um inquérito da PF (Polícia Federal) sobre supostas propinas da Odebrecht. A Novonor (novo nome da Odebrecht) é dona de parte da Braskem. O congressista defendeu que Renan não poderia ser o autor do requerimento, como foi, e também não poderia participar da comissão.