Após a aprovação nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, a discussão sobre a chamada PEC do Quinquênio, que aumenta o salário de juízes e procuradores, deve começar na próxima semana. No entanto, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não marcou oficialmente o início das discussões.
A Proposta de Emenda à Constituição, proposta por Pacheco, dá um adicional de 5% para integrantes do Poder Judiciário a cada cinco anos em carreiras na área, sendo o limite desse bônus de 35% sobre o salário. Como a regra deve aumentar consideravelmente os salários, integrantes do Ministério Público e da Magistratura da União, dos Estados e do DF não serão enquadrados no teto salarial constitucional do funcionalismo.
Paralelamente à proposta de aumento salarial para o Judiciário, há o projeto de lei que barra supersalários, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que também relata a PEC. Apesar de um acordo inicial para que as duas matérias tramitassem simultaneamente, o projeto de lei ainda não avançou.
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Conforme apurou o Congresso em Foco, senadores já falam em aprovar a PEC do Quinquênio antes de o projeto contra supersalários avançar na Casa. Nesse cenário, a promulgação da PEC, caso aprovada na Câmara e no Senado, se daria somente depois de o PL do fim dos supersalários for aprovado, de acordo com parlamentares.
O governo se opõe à PEC em virtude do impacto econômico da proposta. De acordo com o Centro de Liderança Pública, a PEC pode custar R$ 1,8 bilhão só em 2024 para beneficiar cerca de 32 mil funcionários públicos. Já o Ministério da Fazenda estima a cifra de R$ 42 bilhões por ano, a depender do número de carreiras beneficiadas.
“Como está a matéria […] eu quero que os colegas entendam a bomba que pode estar por vir com esta bem intencionada PEC que é para valorizar principalmente os Tribunais Superiores, que não têm tanto penduricalhos como outros judiciários”, disse o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
PublicidadeApesar da aprovação na CCJ por 18 votos a favor e 7 contra, integrantes da base governista acreditam não haver votos suficientes para a aprovação da PEC neste momento no plenário do Senado. Além da resistência de senadores governistas, outros nomes como Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Otto Alencar (PSD-BA) se posicionaram contra a PEC na comissão. Na votação no Plenário, são necessários 49 votos favoráveis para a aprovação do texto.
Senadores ouvidos pela reportagem indicam ser necessário discutir o tema em profundidade. Segundo eles, o parecer alterou substancialmente o texto original ao incluir mais categorias para o recebimento do bônus, além de criar brechas que podem ter impacto no Orçamento. Há a possibilidade de uma sessão temática para debate, além das cinco sessões normais para a votação em primeiro turno.