A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou os projetos de lei do governo que estabelecem as fontes de recursos tanto para o piso salarial da enfermagem quanto para o reajuste salarial do serviço público federal. Com isso, os dois itens ficam aptos para votação na próxima sessão conjunta das duas Casas legislativas, prevista para acontecer na quarta-feira (26).
No caso da enfermagem, o projeto prevê a destinação de R$ 7,3 bilhões oriundos da exploração de petróleo no Pré-Sal para ressarcir estados, municípios e entidades filantrópicas que possam ser financeiramente prejudicados pelo piso salarial. Trata-se de uma exigência feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja derrubada a suspensão da lei que institui o piso.
A criação do piso da enfermagem foi uma reivindicação da categoria, que articula pelo direito desde o início da pandemia da covid-19. Na CMO, o projeto de destinação de recursos contou com apoio tanto do governo quanto do PL, principal partido da oposição. No plenário do Congresso Nacional, o cenário tende a se repetir. Os projetos anteriores referentes ao piso alcançaram resultados semelhantes, obtendo resistência apenas do Novo.
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No caso dos servidores públicos, a cobrança pelo reajuste salarial já enfrentou forte resistência do governo de Jair Bolsonaro (PL), que segurou os salários da administração pública até o fim do mandato. Em 2022, a categoria articulou a inclusão de recursos no orçamento público de 2023 para que o reajuste fosse possível. O novo governo se comprometeu a resolver a situação, mas os recursos garantidos no projeto levaram a um acordo para que o aumento fosse de 9%, concedido a partir de maio, valor abaixo da inflação acumulada.
No caso da enfermagem, a aprovação do projeto no Congresso Nacional marca o fim da articulação no Poder Legislativo, cabendo ao presidente Lula decidir sobre sua sanção e ao STF avaliar se o projeto atende aos requisitos estabelecidos para atender as demandas dos estados e municípios. Os sindicatos do serviço público federal já anunciaram anteriormente que planejam seguir pressionando o governo e o Congresso para que o próximo orçamento traga margem para um maior reajuste.