A Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) ao projeto de lei orçamentária de 2022 nesta terça-feira (21). O texto deveria ter sido analisado nessa segunda-feira (20), mas a apreciação foi adiada por falta de consenso entre os parlamentares. A proposta será encaminhada ao Plenário do Congresso, que deve votar a proposta ainda nesta terça.
Veja a reunião:
Para garantir a aprovação, o relator apresentou a complementação de voto que amplia os recursos para Educação e remaneja mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Executivo, encaminha R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fecha a questão do fundo eleitoral em R$ 4,934 bilhões.
A alteração no fundão foi a segunda mudança em 24h. Hugo Leal previa inicialmente R$ 5,1 bilhões. Pela manhã, ele reviu esse valor para R$ 4,7 bilhões, mas, após pressão de partidos do Centrão, fixou-se o valor de R$ 4,9 bilhões. A diferença de R$ 200 milhões foi remanejada e será encaminhada para o Ministério da Educação, destinada para a conclusão de obras inacabadas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Com o novo valor, partidos e candidatos terão quase três vez mais recursos no próximo ano para gastar na comparação com o que receberam na última eleição geral, de 2018, quando dispuseram de R$ 1,7 bilhão em dinheiro público para bancar suas candidaturas.
A votação foi realizada de forma simbólica. Apenas três parlamentares registraram voto contra a proposta: Marcel Van Hatten (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Glauber Braga (Psol-RJ).
O relator também incluiu o reajuste para servidores da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça. A peça de 2022 reserva R$ 1,7 bilhão do orçamento para o reajuste. O valor está abaixo dos R$ 2,8 bilhões sugeridos pela equipe econômica, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
O relatório mantém a verba de R$ 16,2 bilhões para emendas de relator. O montante é a soma das emendas individuais de R$ 10,5 bilhões e de bancada, de R$ 5,7 bilhões.
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