O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) foi o nome escolhido pelo PP para ser o relator do novo arcabouço fiscal. O nome deve ser oficializado pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) na próxima semana, quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregará oficialmente o texto para que seja iniciada a tramitação no Congresso Nacional.
O nome de Cajado foi definido pelo PP nesta semana, depois de longas negociações. O partido já havia recebido de Lira a garantia de que teria a relatoria do arcabouço fiscal, mas aguardava os avanços do governo em relação ao texto. Cajado, por sua vez, tenta manter a cautela, ainda que seu nome tenha sido colocado pelos integrantes do partido.
“Vou esperar o presidente Lira anunciar para eu me manifestar. Deve ser nesta semana que vem, quando chega o arcabouço”, disse Cajado ao Congresso em Foco.
O texto do arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos, foi anunciado nesta quinta-feira (30) pelo governo Lula, depois de uma forte pressão tanto do Parlamento quanto do mercado financeiro. O novo arcabouço fiscal é tido como a menina dos olhos do governo neste primeiro semestre, e sua necessidade foi negociada pelo governo com o Congresso ainda antes de Lula tomar posse. Ainda assim, o governo enfrenta dificuldades em negociar os termos que vão compor o texto das novas regras fiscais.
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Logo nas primeiras horas que sucederam a apresentação do texto, deputados e senadores apontaram divergências, e, embora seja unânime no parlamento a necessidade de aprovação das novas regras, a possibilidade de mudança no texto não está descartada. O governo quer que as discussões sejam sanadas todas no mês de abril, a fim de que as novas regras sejam aprovadas, tanto na Câmara quanto no Senado, ainda neste mês.
O PP, partido do relator, já garantiu que não será entrave aos planos do governo. desde que traga “avanços ao Brasil”. A ideia do governo Lula é que a nova regra fiscal ajude no controle de gastos públicos, ajudando a estabilizar a dívida pública, sem que haja prejuízo de investimentos e outros gastos considerados prioritários.
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