São consideradas baixas as chances de aprovação de um imposto sobre lucros e dividendos e da taxação de grandes fortunas. A maior resistência a essas propostas – que não estão contempladas nesta primeira etapa da reforma tributária – vem dos parlamentares da oposição, que manifestam maior discordância com as duas medidas.
Os dados são do Painel do Poder, pesquisa feita pelo Congresso em Foco a cada três meses com os principais líderes da Câmara e do Senado que indica o humor do Parlamento em relação à pauta política e econômica.
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O grau de concordância com os dois impostos é maior do que a perspectiva de aprovação dessas propostas. São de 2,86 – em escala de 1 a 5 – as chances de aprovação da taxação de lucros e dividendos. E de 2,71 a da cobrança de maior imposto sobre grandes fortunas. Ambas ficaram abaixo da média, que é de 3 pontos.
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Já o grau de concordância com a taxação de grandes fortunas entre os líderes ficou em 3,67 (escala de 1 a 5). Esse índice chega a 4,73 quando é considerada apenas a posição dos congressistas que se identificam como integrantes da base do governo Lula. Cai para 3,11 entre os que se autodeclaram independentes e para 1,94 entre aqueles que se alinham entre os oposicionistas.
As mesmas proporções se repetiram em relação à volta da taxação de lucros e dividendos, que ficou em 3,74, novamente na escala de 1 a 5. Entre os integrantes da base, o grau de concordância ficou em 4,68. Já entre os independentes, em 3,61, e entre os oposicionistas, em 1,94.
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Renda e patrimônio
A taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos não consta do relatório da reforma tributária que será votado em novembro pelos senadores, que se concentra no consumo. A tributação sobre renda e patrimônio será discutida depois pelo Congresso. Ainda não há uma proposta desenhada nesse sentido pelo governo.
Os dividendos são isentos do pagamento de Imposto de Renda no Brasil desde janeiro de 1996. A justificativa é de que o lucro do acionista já é taxado na companhia pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). Com isso, empresários não pagam Imposto de Renda Pessoa Física, como os demais brasileiros. Já o Imposto sobre Grandes Fortunas, mesmo previsto na Constituição de 1988, ainda não está regulamentado.
Polarização cristalizada
De acordo com o levantamento, o grau de concordância dos parlamentares com relação aos dois temas revela a cristalização de uma posição polarizada, com base e oposição se distanciando em termos de média. A passagem do tempo faz com que os parlamentares tenham mais conhecimento sobre os assuntos e ratifiquem seus posicionamentos.
“Comprovando-se a percepção de que os itens sondados terão aprovação mais difícil nas casas do Congresso, verifica-se que as médias foram todas inferiores a 3, ponto médio da survey, em virtude da escala Likert. Ou seja, os parlamentares veem os itens com chances de aprovação abaixo da média”, apontam os analistas do Painel do Poder.
Estabilidade
A pesquisa indica estabilidade na percepção dos líderes em relação ao assunto. Na sondagem anterior (julho de 2023), o fim da isenção sobre lucros e dividendos teve chances de aprovação de 3,02 (média). Passou para 2,86 agora. E a taxação de grandes fortunas teve média de 2,71 agora, diante de uma média de 3,09 (em julho de 2023).
“Com base nesse indício, pode-se especular ainda que a oposição reconhece a força do governo para aprovar determinados temas na Casa (lembrando que o período de coleta antecedeu parcialmente a entrada oficial do PP e do Republicanos na base do governo), porém compreende que para determinados outros temas o governo não conseguirá mobilização suficiente”, destaca o Painel.
Painel do Poder
O Painel do Poder é a única pesquisa no Brasil a ouvir exclusivamente os líderes políticos mais influentes no Congresso Nacional para aferir as tendências predominantes na Câmara e no Senado quanto ao relacionamento com o governo federal e às políticas públicas.
Feita no formato de painel, o que permite aferir as mudanças de humor no Congresso, a pesquisa permite a tomadores de decisões antecipar cenários e fazer prognósticos. A cada três meses, ouvimos cerca de 70 congressistas que consideramos ter maior influência no Legislativo. O resultado é publicado, em parte, no nosso site.
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