O Centrão – bloco formado por PP, PR, PRB, DEM e Solidariedade – quer votar a Medida Provisória 870, da reforma administrativa, no susto, ainda nesta quinta-feira (9). Segundo interlocutores do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele já teria concordado em pautar a proposta na sessão desta tarde. A ideia do bloco informal é aproveitar a tradicional redução do quórum que inicia na hora do almoço nas quintas para aprovar trechos polêmicos no texto – como o Coaf no Ministério da Economia. A Secretaria Geral da Mesa da Câmara está de prontidão e aguarda somente a chegada do texto final do Senado.
A proposta foi analisada nessa manhã na comissão especial formada por deputados e senadores e retirou das mãos do ministro Sérgio Moro o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf). O órgão segue para o Ministério da Economia.
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Embora uma dura derrota para o governo, mas especialmente para Moro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu ao colega da Justiça que manterá a diretoria do conselho. Ao Congresso em Foco, o presidente do Coaf, Roberto Leonel, disse que a mudança vai gerar dificuldades aos trabalhos já iniciados.
O tema ainda vai gerar debates no plenário. A ideia do Centrão é aproveitar o esvaziamento para manter o trecho da forma como passou na comissão com mais facilidade.
Quem defende que o Coaf retorne para o Ministério da Economia, afirma que é assim que funciona em outros países e assim deve ser por se tratar de um órgão fiscalizador de assuntos econômicos. Há também entre os parlamentares aqueles que avaliem que, com Moro, o Coaf pode fazer uma “caça às bruxas”.
Os planos de mudar o Coaf de jurisdição surgiram no caso Fabrício Queiroz, uma vez que foi o Coaf que identificou transações suspeitas do ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ). Um relatório de inteligência apontou movimentações atípicas de Queiroz de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017.
O texto da MP tem um jabuti revelado ontem pelo Congresso em Foco que os parlamentares da comissão especial decidiram manter, por 15 votos a 9. O trecho que limitou a atuação de auditores da Receita Federal ao proibir auditores fiscais de comunicarem às autoridades competentes indícios de crimes encontrados nas análises de movimetações financeiras dos contribuintes.
>> PGR repudia “jabuti” da MP da reforma administrativa que limita atuação da Receita Federal
O Centrão que pressiona para a votação ocorrer com o plenário esvaziado é o mesmo Centrão que impôs uma importante derrota ao governo e obrigou a equipe econômica a fazer mudanças no texto da reforma da Previdência na primeira etapa da tramitação da proposta de emenda à Constituição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Líderes governistas que reconheceram mais cedo a derrota na comissão mista que analisou a MP correm para convencer o presidente Rodrigo Maia a não pautar o assunto nesta quinta.
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