Cenário apresentado pelo governo causa “preocupação”, diz relator do arcabouço fiscal

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15) apresenta um cenário fiscal que causa “preocupação” às contas públicas, na análise do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que foi o relator do arcabouço fiscal aprovado em 2023 na Casa.

A nova LDO propõe o salário mínimo de R$ 1.502 para 2025. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. Ou seja, o governo quer uma alta de 6,37% para o próximo ano, ou de R$ 90. O cálculo para o aumento do salário mínimo considera a política de valorização, retomada pelo governo Lula e já aprovada pelo Congresso. O novo valor ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.

“Ressaltamos o esforço do governo na busca do equilíbrio fiscal, mas este cenário apresentado nos preocupa, uma vez que continua extremamente dependente do desempenho das receitas para que se possa alcançar a meta proposta, sem que se apresente, até o momento, absolutamente nenhuma ação de corte de despesas. Lembro, ainda, que grande parte do esforço arrecadatório em 2024 será baseado em receitas extraordinárias que não devem se repetir nos anos seguintes”, afirmou Cajado ao Congresso em Foco.

Na semana anterior à entrega da LDO, parlamentares mais ligados à pauta econômica já estavam com o sinal de alerta ligado. O motivo foi a colocação, por parte do governo federal, de um “jabuti” (trecho estranho ao objeto original da proposta) no projeto de lei complementar que prevê mudanças no pagamento de seguro automotivo obrigatório por parte de motoristas para alterar o arcabouço fiscal.

A manobra, caso seja confirmada pelo Senado, permitirá à equipe econômica antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante do crescimento acima do esperado da arrecadação no primeiro bimestre do ano. Essa autorização para liberar os recursos só seria feita depois de maio. O governo, contudo, já conta com esse recurso para o pagamento de emendas parlamentares.

“Entendemos que diante desse cenário, cabe a nós, parlamentares, acompanharmos minuciosamente o desempenho da arrecadação e da despesa, verificando a necessidade de correções para que se possa alcançar a meta proposta”, afirma o deputado.

Para Cajado, apesar de as mudanças terem sido solicitadas pelo governo, há um entendimento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para que o equilíbrio das contas públicas seja mantido. A mudança na antecipação do aumento do teto do arcabouço fiscal estava prevista para maio, mas o governo considerou salutar para as contas públicas antecipar a medida. Como houve aval dos técnicos da Câmara dos Deputados, a medida foi diretamente levada ao plenário.

O texto aprovado na Câmara prevê que o valor será incorporado à base de cálculo do arcabouço fiscal e poderá ser usado todos os anos com acréscimo da inflação do ano vigente. O dispositivo já estava previsto na lei que originou a meta fiscal. O arcabouço fiscal, porém, ainda demanda definições do Congresso, que ainda não votou os vetos do presidente Lula à lei.

Ao derrubar, por meio de veto, a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exclua despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social, Lula comprou um nova briga com o Congresso e sabe que não tem chance de vencer. O governo tenta agora amenizar os danos e fazer com que o arcabouço possa ser implementado o mais brevemente possível.