Agenda do Senado – de 4 a 8 de julho

Plenário

O governo quer concentrar esforços para votar, ainda esta semana, a medida provisória (MP 527/11) que altera as regras de licitação para as obras da Copa do Mundo, da Copa das Confederações e das Olimpíadas do Rio. A semana também deve ser marcada por homenagens ao senador Itamar Franco (PPS-MG), morto no último sábado (2).

Nas comissões, também não faltam assuntos polêmicos: o novo Código Florestal, a reforma administrativa e a reforma política. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vota, na quarta-feira, mais três propostas da comissão especial: a eleição em lista fechada para deputados e vereadores, a instituição das cláusulas de desempenho e o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Pela proposta da lista fechada, o eleitor votará na legenda nas eleições proporcionais. Serão eleitos aqueles candidatos que ocuparem, dentro de cada partido, as primeiras colocações numa lista preordenada.

Mesmo com o recuo governista em alguns pontos, a MP 527 ainda enfrenta muita resistência. Aprovado na Câmara, o chamado Regime Diferenciado de Contratação (RDC) dá às construtoras toda a responsabilidade para entregar o projeto básico e a obra pronta em condições de uso, cria o “anteprojeto de engenharia”, considerado risco de sobrepreço por órgãos de fiscalização, põe em sigilo as estimativas de orçamento do governo e simplifica as concorrências reduzindo recursos e prazos.

A proposta deve ser votada até o dia 15 para não perder a validade, mas a base aliada no Senado quer aprová-la já nesta semana. Como antecipou o Congresso em Foco, a Procuradoria-Geral da República já trabalha para questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da medida caso ela seja aprovada.

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Veja o que está em pauta nos colegiados do Senado esta semana:

Comissões

Segunda-feira (4)
Comissão de Direitos Humanos
Realiza audiência pública, às 9h, sobre a situação de funcionários do Ministério das Relações Exteriores em consulados e representações com o presidente do Sindnações, Raimundo de Oliveira.

Terça-feira (5)
Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura e Reforma Agrária
Reúnem-se às 8h30 para debater a reforma do Código Florestal.

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Promove reunião às 9h para instalar a Subcomissão Temporária da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e elege presidente e vice.

Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência
Promove audiência pública às 9h para analisar a situação das fábricas administradas por trabalhadores. O Ministério do Trabalho será representado pelo economista Paul Singer.

Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira
Vota, às 9h, a extinção da Subcomissão da Amazônia, criada em 2003.

Comissão de Assuntos Econômicos
Recebe o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, às 9h30. Às 11h30, a CAE sabatina o ex-ministro das Cidades Márcio Fortes, indicado para presidente da Autoridade Pública Olímpica.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Reúne-se às 11h para analisar projeto que regulamenta o exercício da profissão de historiador e examina proposta que determina prazo de validade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

CPI do Ecad
Reúne-se às 14h para apreciação do plano de trabalho.

Subcomissão de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros
Realiza audiência pública às 14h com a CUT, Força Sindical e Contag.
Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional
Reúne-se às 14h para ouvir o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Pablo Pereira dos Santos, entre outros, em debate sobre investimentos.

Subcomissão Temporária de Reforma Administrativa
Reúne-se às 18h30 para analisar projeto que altera o Regulamento Administrativo do Senado.

Quarta-feira (6)

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Debate às 9h as alterações propostas no Código Florestal com Carlos Afonso Nobre, do Ministério da Ciência e Tecnologia, entre outros convidados.

Comissão de Assuntos Sociais
Reúne-se às 9h para examinar projeto que regulamenta o tratamento da obesidade. Outra proposta estabelece ajuda técnica na utilização de caixas eletrônicos por portadores de deficiência visual.

Comissão de Constituição e Justiça
Reúne-se às 9h para examinar mais três itens da reforma política: a eleição em lista fechada para deputados e vereadores, a instituição das cláusulas de desempenho e o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Os senadores votam ainda indicações para os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público.

Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos Realizam audiência às 14h30 sobre a renovação de concessões. Entre os participantes, está o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica.

Quinta-feira (7)

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Reúne-se às 9h para examinar a indicação de Augusto César Carvalho de Souza para diretor de Administração do Dnit.

Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outros
Realiza audiência pública às 14h com representantes de movimentos sociais sobre suas experiências na prevenção à dependência química.