A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem, na pauta desta terça-feira (16), a discussão sobre a admissibilidade de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que podem alterar a maneira como são escolhidos e como se aposentam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a cúpula do Judiciário no país. O texto dá uma nova redação à chamada “PEC da Bengala”, e busca diminuir a data limite de aposentadoria compulsória de servidores públicos em geral, de 75 para 70 anos.
A proposta, se aprovada hoje, daria direito ao presidente Jair Bolsonaro a indicar imediatamente mais dois ministros à suprema corte, chegando a quatro em seu primeiro mandato- já que Rosa Weber e Ricardo Lewandowski passariam a ter de aposentar compulsoriamente, já que já ultrapassaram a marca dos 70 anos. Em uma eventual reeleição de Bolsonaro, isso indicaria a aposentadoria de Gilmar Mendes (hoje com 65), Luiz Fux (68) e Cármen Lúcia.
Em 2026, em um hipotético cenário de PEC aprovada e reeleição, Bolsonaro concluiria seu mandato realizando um antigo desejo: ter indicado a maioria da corte – sete das 11 cadeiras passariam pelo seu crivo.
O texto da PEC 159/2019, que faz as alterações mais drásticas no cálculo de idade dos ministros, tem relatoria da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que integra a base mais aguerrida de Jair Bolsonaro na Casa. A deputada apresentou o parecer pela admissibilidade da proposta ainda em maio. Em seu voto, ela não se aprofundou no mérito da questão, que seria tratado em futura comissão especial.
Outro texto na pauta da CCJ é a PEC 32/2021, que eleva para 70 anos a data limite para escolha de ministros da suprema corte, cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta, do deputado Cacá Leão (PP-BA), tem relatoria do deputado Filipe Barros (PSL-PR), outro integrante da base bolsonarista na CCJ, que é comandada por Bia Kicis (PSL-DF), ela própria defensora de ações contra a suprema corte.
Bolsonaro já indicou Nunes Marques em 2020, para o lugar de Celso de Mello, e André Mendonça, neste ano, para a vaga de Marco Aurélio Mello. O nome de Mendonça, no entanto, está travado há quatro meses na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que tem de sabatiná-lo. O presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recusa-se a pautar o interrogatório.
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