O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou nesta terça-feira (7) uma nova versão de seu parecer. A Proposta de Emenda à Constituição deve ser votada ainda hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A apresentação do texto à CCJ teve início ainda nesta manhã.

Assista

A 1ª versão pública do relatório da reforma tributária foi apresentada em 25 de outubro. Depois disso, senadores apresentaram mais emendas ao texto. Com a negociação política, o relator alterou seu parecer.

No total, o texto recebeu 771 propostas de emendas por parte dos senadores. O relator acatou 247 até o momento.

Leia aqui a complementação de voto para a reforma tributária.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta terça-feira (7) o relatório de Braga para a reforma tributária. A expectativa é que o texto seja aprovado e vá para o plenário já na quarta-feira (8).

Braga afirmou ter conversado com todos os integrantes da CCJ na segunda-feira (6). Também teve encontros com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os líderes do Governo no Senado e no Congresso, Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e com o presidente da República, Lula (PT).

“Estamos confiantes e temos votos para poder aprovar”, disse o senador.

Entre as mudanças apresentadas por Braga estão o cashback para para o gás de cozinha consumido pela população mais pobre. A devolução de impostos será tanto para o botijão como para o gás encanado, presente em diversas cidades brasileiras.

Também incluiu carros movidos a álcool nos benefícios fiscais para indústrias das regiões Norte e Nordeste até 2032.

Durante a votação da reforma tributária na Câmara, os deputados derrubaram um trecho do texto pela falta de um voto. Essa parte foi votada em separado e para permanecer na Proposta de Emenda à Constituição precisava de 308 votos – conseguiu só 307.

Braga retomou a prorrogação para o setor automotivo nas regiões. Manteve a regra de que a prorrogação só vale para plantas já existentes, sejam para projetos já em andamentos ou novos projetos que irão utilizar essas plantas.

No entanto, a retomada veio com uma novidade: o incentivo a descarbonização. Agora, incluindo também o álcool como combustível aceitável.

Braga acatou uma emenda para manter a isenção para compra de automóveis para pessoas com deficiência e no espectro autista, que já está em vigor. “Não é razoável que um benefício já consolidado e de tamanha importância para esses dois grupos de beneficiários seja extinto pela mera mudança e fusão de tributos”, disse Braga.

Outra mudança é que a compra de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública terá isenção de impostos.