A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise do projeto de lei de lei que permite a redução da área de reserva legal na Amazônia de 80% para 50%. O texto ainda deve ser discutido entre os senadores. O relator da proposta, Márcio Bittar (União-AC), informou que estava com problema de saúde. A proposta enfrenta resistência de parlamentares que apoiam a pauta ambiental no Congresso. Posição que ganhou destaque nos últimos dias com a catástrofe provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Até o momento foram confirmadas 100 mortes em todo o estado.
O projeto de lei (PL) 3.334 de 2023 reduz a reserva legal de áreas florestais da Amazônia Legal nos estados e nos municípios com mais de 50% do seu território ocupado por áreas de preservação. Atualmente, a lei dita que a redução só pode se dar quando as áreas protegidas afetem 65% da área do estado, sem considerar as cidades. Na mesma reunião os senadores da CCJ aprovaram, em turno suplementar, o projeto de cotas raciais para concurso público.
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