A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem mais de 9 mil projetos engavetados, aguardando análise dos parlamentares. O levantamento que aponta os números foi solicitado a pedido do novo presidente do colegiado, deputado Rui Falcão (PT-SP), que assumiu o comando da CCJ no último dia 15 de março.
Entre os projetos parados na CCJ estão os que versam sobre metodologias para a redução dos índices de violência nas escolas. O tema ganhou destaque nos últimos dias depois que dois ataques a escolas deixaram como vítimas fatais uma professora e quatro crianças, em dois estados diferentes.
“Juntando todos os projetos, temos mais de 9 mil propostas estocadas na CCJ. Estou designando relatores, mas esse é um processo demorado, e os líderes precisam ajudar a indicar os relatores”, disse ao Congresso em Foco Rui Falcão.
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A CCJ é considerada o colegiado mais importante tanto da Câmara quanto do Senado, uma vez que por ela passam todos os projetos que são protocolados na Casa. É nesta comissão que são analisados os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, além de emendas ou substitutivos.
Filtro nos projetos
Falcão fica no cargo pelos próximos dois anos e, desde que assumiu a presidência do colegiado, tem solicitado aos líderes partidários que indiquem coordenadores para participarem das reuniões semanais de pauta. A ideia, segundo o parlamentar, é realizar uma espécie de filtro nos projetos, separando por estado e tema de interesse.
“Há projetos que vários deputados têm interesse, outros ninguém quer relatar. Por isso, se separarmos por estados e interesse, vai facilitar. Até para o eleitor, que vai poder cobrar agilidade direto do parlamentar do seu estado”, avalia.
PublicidadeAinda assim, o fato de ter relator designado nem sempre significa agilidade na tramitação da proposta. Exemplo recente ocorreu há duas semanas. No último dia 29 de março, a primeira reunião do ano da CCJ definiu como prioridade a apreciação de um projeto de lei para estabelecer o Programa Nacional de Prevenção do Sofrimento Psíquico no Âmbito Escolar. A proposta também tem como objetivo promover a articulação das políticas públicas que têm acesso às famílias para a prevenção e detecção do sofrimento psíquico.
O projeto estava engavetado desde 2019, e só entrou na pauta por conta do então fato recente de violência que havia abalado o país. Dois dias antes, uma professora de 71 anos foi morta a facadas por um aluno, em uma escola em São Paulo. A comoção nacional levou os parlamentares a incluírem na pauta o texto de autoria da Comissão de Seguridade Social e Família. Mesmo assim, a proposta não avançou.
“Essa morosidade é questão do próprio processo legislativo. Estou tentando agilizar isso tudo, mas eu sozinho, não consigo”, alega Rui Falcão.