A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (12), o PL 1169/2015, que prevê a implementação do voto impresso no sistema eleitoral brasileiro. A proposta é uma antiga pauta do ex-presidente Jair Bolsonaro, que protagonizou um momento de atrito intenso com o Congresso em 2021, quando tentou aprovar uma PEC de teor parecido.
O texto foi relatado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), aliado próximo de Bolsonaro. Ele confere aos partidos o direito de solicitar, em até 48h após o pleito, a recontagem a partir dos resultados impressos, a ser realizada pelos próprios membros da seção eleitoral em questão. O item foi pautado sucessivamente na CCJ ao longo das últimas reuniões, enfrentando resistência do governo.
Nesta tentativa, deputados governistas tentaram novamente evitar a votação, apresentando um requerimento de retirada de pauta que acabou rejeitado. O texto contou com orientação favorável tanto do PL, partido de Bolsonaro, quanto do União Brasil e Republicanos. O PSD e a federação PT-PCdoB-PV orientaram contra, totalizando 31 votos favoráveis e 20 contrários.
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O resultado diverge do histórico recente da Câmara dos Deputados: em agosto de 2021, uma PEC patrocinada pelo antigo governo, que também instituia o voto impresso, foi votada em plenário. No dia, o então presidente Jair Bolsonaro autorizou a Marinha a realizar um desfile de tanques na Praça dos Três Poderes, prática proibida em dias de votação de emendas constitucionais. A proposta foi rejeitada.
Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil, teme que o projeto possa abrir precedente para uma nova onda de enfraquecimento do sistema eleitoral brasileiro.
“A aprovação desse projeto é preocupante por se tratar de uma mudança drástica no sistema de votação, sem período de teste ou avaliação de custos, valendo no Brasil inteiro já na próxima eleição. Agora, ele vai para votação em plenário sem passar por uma ampla discussão com a sociedade e podendo aprofundar a desconfiança no sistema eleitoral e no processo democrático como um todo”, declarou.
Com a aprovação na CCJ, a definição do momento para o projeto ser votado em plenário fica a cargo do presidente Arthur Lira (PP-AL), sem a necessidade de requerimento de urgência.
Confira como votou cada membro da CCJ no projeto que institui o voto impresso:
Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL) – sim
Bacelar (PV-BA) – não
Bia Kicis (PL-DF) – sim
Cap. Alberto Neto (PL-AM) – sim
Caroline de Toni (PL-SC) – sim
Célia Xakriabá (PSOL-MG) – não
Chico Alencar (PSOL-RJ) – não
Chris Tonietto (PL-RJ) – sim
Coronel Fernanda (PL-MT) – sim
Dandara (PT-MG) – não
Def. Stélio Dener (REPUBLICANOS-RR) – sim
Del. Éder Mauro (PL-PA) – sim
Delegada Katarina (PSD-SE) – não
Delegado Marcelo (UNIÃO-MG) – sim
Delegado Ramagem (PL-RJ) – sim
Dr. Jaziel (PL-CE) – sim
Erika Kokay (PT-DF) – não
Fernanda Pessôa (UNIÃO-CE) – sim
Fernando Rodolfo (PL-PE)
Flávio Nogueira (PT-PI) – não
Gilson Daniel (PODE-ES) – sim
Gisela Simona (UNIÃO-MT) – sim
Helder Salomão (PT-ES) – não
José Guimarães (PT-CE) – não
José Medeiros (PL-MT) – sim
Juarez Costa (MDB-MT) – sim
Julia Zanatta (PL-SC) – sim
Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) – não
Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG) – sim
Laura Carneiro (PSD-RJ) – não
Lucas Redecker (PSDB-RS) – sim
Luiz Couto (PT-PB) – não
Luiz P.O Bragança (PL-SP) – sim
Marcos Soares (UNIÃO-RJ) – sim
Mauricio Marcon (PODE-RS) – sim
Nicoletti (UNIÃO-RR) – sim
Olival Marques (MDB-PA) – sim
Patrus Ananias (PT-MG) – não
Pedro A ihara (PRD-MG) – não
Pedro Campos (PSB-PE) – não
Pedro Lupion (PP-PR) – sim
Pr.Marco Feliciano (PL-SP) – sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – não
Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC) – sim
Rodolfo Nogueira (PL-MS) – sim
Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) – sim
Sidney Leite (PSD-AM) – não
Simone Marquetto (MDB-SP) – sim
Tabata Amaral (PSB-SP) – não
Toninho Wandscheer (PP-PR) – sim
Waldemar Oliveira (AVANTE-PE) – não
Welter (PT-PR) – não