A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou nesta terça-feira (26) a análise sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) nas investigações do caso do assassinato de Marielle Franco. O pedido veio de Gilson Marques (Novo-SC), pois para ele não há pressa na análise já que o deputado continua preso. Ele foi apoiado por Fausto Pinato (PP-SP) e Roberto Duarte (Republicanos-AC).
A sessão começou com a discussão sobre o pedido de vista, que deve durar por duas sessões da CCJ. A indicação de que integrantes da oposição iriam pedir vista (mais tempo de análise) foi alvo de criticas de deputados.
Segundo a presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC) não houve acordo sobre pedidos de vista entre os líderes partidários com representação na comissão. Com isso, o regimento seria seguido e poderia haver pedido de vista.
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O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) disse que a ideia de um pedido de vista o “surpreendeu”. O vice-líder do Governo, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), defendeu que o tema tem urgência constitucional e que o pedido de vista não pode ultrapassar o prazo de 72 horas que a CCJ tem para analisar o tema, segundo o Regimento Interno da Câmara.
Rubens defendeu que a CCJ vote o tema no máximo na quarta-feira (27) para o tema seguir para o plenário.
Já o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) disse que não iria pedir vista, em uma decisão do ex-partido de Chiquinho, mas que o regimento da Câmara defendia o direito de deputados assim o fazerem. O União Brasil expulsou Chiquinho na noite de domingo (24), mesmo dia em que ele foi preso.
PublicidadeCaroline de Toni insistiu que iria seguir a regra de que um pedido de vista faz com que o projeto só retorne para a pauta depois de duas sessões. Com isso, a CCJ só deve analisar se mantém ou não a prisão de Chiquinho em 10 de abril.
Deputados governistas defenderam que isso dá a possibilidade para o plenário da Câmara ignorar a CCJ e levar o caso de Chiquinho direto para o plenário. A ação precisaria ser feita pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Antes do pedido de vista, o parecer do relator, Darci de Matos (PSD-SC), foi lido na CCJ. Ele defendeu a manutenção da prisão de seu colega.
Por regra da Constituição, a prisão de um parlamentar deve ser validada pela Casa Legislativa do qual ele faz parte. Ou seja, a Câmara precisa analisar se a ordem de detenção seguiu regras que colocam como necessário o flagrante de crime inafiançável. Para Darci, o caso de Chiquinho atende esses requisitos.
O relator destacou em seu parecer que o motivo da prisão foi suposta obstrução de justiça para prejudicar as investigações de crime hediondo: os assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
“A nosso ver, resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo”, diz o parecer.
Chiquinho Brazão no caso Marielle
As prisões dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa, suspeitos de terem mandado matar a vereadora carioca Marielle Franco (Psol) em 2018, foram realizadas pela Polícia Federal no domingo (24).
As prisões foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e mantidas pela primeira turma do STF, com base na delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa. Ronnie e Elcio Queiroz, outro ex-PM, estão presos desde 2018, como executores do crime.